Eleições 2026: AGU orienta agentes públicos sobre condutas proibidas

Cartilha das Eleições 2026 orienta autoridades sobre condutas proibidas e reforça veto ao uso da máquina pública em favor de candidaturas

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou uma cartilha com orientações para agentes públicos nas Eleições 2026. O material reforça que autoridades não podem divulgar, apoiar ou compartilhar notícias falsas durante o período eleitoral.

A cartilha também proíbe o uso de bens, serviços e estruturas públicas para favorecer candidaturas. Além disso, o texto veta o uso do cargo para promoção pessoal com objetivo político-eleitoral.

No caso de agentes que ocupam cargos eletivos, a AGU afirma que eventos oficiais não podem virar atos de campanha. Também determina que a participação em atividades eleitorais ocorra fora do horário de trabalho.

O documento ainda cobra atenção redobrada nas redes sociais. Segundo a AGU, autoridades devem respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A cartilha reúne regras sobre propaganda, uso de bens públicos, abuso de poder, improbidade administrativa e combate à desinformação.