Relatoria de Marussa Boldrin avança com projeto que protege produtor de punições injustas

Nova Relatoria

A deputada federal Marussa Boldrin assumiu a relatoria do Projeto de Lei 2564/25 na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria de Lucio Mosquini, tramita em regime de urgência. Nesse sentido, o texto busca alterar a Lei de Crimes Ambientais. O objetivo principal é equilibrar a proteção à natureza com os direitos dos produtores rurais brasileiros.

Segurança Jurídica

O projeto estabelece critérios claros para as medidas cautelares durante fiscalizações ambientais. Dessa forma, a nova regra proíbe o embargo de áreas baseado apenas em imagens de satélite. Além disso, o produtor passa a ter garantia total do direito de defesa antes de sofrer penalidades. Essa mudança evita punições automáticas sem a devida verificação em campo.

Apoio ao Campo

Como integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, Marussa defende a segurança jurídica no campo. Portanto, a parlamentar trabalha para que a fiscalização seja firme, mas também justa com quem produz. Consequentemente, a proposta deve avançar com rapidez nas próximas etapas. O setor produtivo aguarda a aprovação para garantir mais previsibilidade nas atividades rurais.