Fim da escala 6×1 avança na Câmara; entenda o que muda para os trabalhadores
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta sexta-feira (24) a comissão especial que vai analisar a PEC 221/19. A proposta trata da redução da jornada de trabalho no país e avançou após a CCJ aprovar sua admissibilidade na quarta-feira (22).
A CCJ avalia apenas se o texto respeita a Constituição. Agora, a comissão especial vai discutir o mérito da proposta. Além disso, o colegiado terá 37 titulares e 37 suplentes. Pelo regimento, o grupo terá até 40 sessões para apresentar parecer.
Propostas em análise
Os deputados vão analisar duas propostas sobre jornada de trabalho. A primeira, de Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de 44 para 36 horas semanais. No entanto, a mudança ocorreria de forma gradual, ao longo de dez anos.
A segunda proposta, de Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana. O texto também limita a jornada a 36 horas semanais. Na prática, as duas PECs acabam com a escala 6×1, de seis dias de trabalho por um de descanso.
Próximos passos
Depois da análise na comissão especial, o texto pode seguir para o plenário da Câmara. Para avançar, a PEC precisa do apoio de 308 deputados, em dois turnos de votação. Portanto, a proposta ainda terá uma tramitação longa.
Enquanto isso, o governo Lula também enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional. O PL acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais. Como tramita em regime de urgência, a Câmara precisa votar o texto em até 45 dias, ou a pauta do plenário fica trancada.
