Justiça manda Igor Franco apagar vídeos com IA contra Mabel
Decisão aponta risco de desinformação em Goiânia e fixa prazo de 48 horas para retirada das publicações. Matéria
A Justiça de Goiás determinou que o vereador Igor Franco (Podemos) retire das redes sociais vídeos feitos com uso de inteligência artificial contra o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil). A decisão liminar estabelece prazo de 48 horas para exclusão das publicações e fixa multa de R$ 1 mil por conteúdo em caso de descumprimento.
A juíza Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, da 1ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis de Goiânia, assinou a decisão. Segundo a magistrada, há indícios de abuso no uso de material manipulado digitalmente. Além disso, ela apontou risco de confusão da população e ampliação da desinformação no ambiente político da capital.
Limites
O caso já havia sido mostrado pelo Transmissão Política, após Mabel acionar Igor Franco na Justiça e no Conselho de Ética da Câmara Municipal. Na ocasião, a defesa do prefeito afirmou que o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política e atingiu sua honra e imagem.
Na decisão, a juíza destacou que agentes públicos estão sujeitos a críticas. No entanto, ela ressaltou que esse direito não autoriza o uso de montagens artificiais para simular voz, imagem ou situações inexistentes.
Proibição
Além da retirada dos vídeos, Igor Franco também não poderá republicar ou compartilhar conteúdos semelhantes. A proibição abrange plataformas como Instagram, Facebook, TikTok, Telegram, YouTube e WhatsApp.
O processo segue em tramitação. Portanto, o vereador ainda poderá apresentar defesa.
