STF rejeita queixa de Gayer contra José Nelto por ofensas em podcast
Primeira Turma ficou empatada e aplicou regra mais favorável ao réu
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (28), a queixa-crime apresentada pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) contra o também deputado José Nelto (União-GO). Na ação, Gayer acusava o colega de injúria e calúnia após ser chamado de “nazista”, “fascista” e “idiota” durante participação em um podcast. Assim, o STF rejeita queixa em um caso que envolveu troca de acusações entre parlamentares.
O julgamento, no entanto, terminou empatado. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, votou pelo recebimento integral da denúncia. Além disso, Flávio Dino acompanhou parcialmente, apenas no trecho relacionado à calúnia. Por outro lado, Alexandre de Moraes abriu divergência ao defender a rejeição da ação, entendimento seguido por Cristiano Zanin.
Empate no STF
Com o empate, portanto, prevaleceu a solução mais favorável ao querelado, como prevê a regra processual. Dessa forma, a queixa-crime foi rejeitada. O caso envolve declarações feitas em 2023 no podcast “Papo de Garagem”.
Imunidade parlamentar
No voto, Cármen Lúcia entendeu que as falas não estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Segundo a ministra, declarações feitas fora do Congresso não têm proteção automática quando não guardam relação direta com o exercício do mandato.
Ofensas mútuas
Já Moraes avaliou que o episódio ocorreu em um contexto de ofensas recíprocas entre os parlamentares. Assim, para ele, esse cenário impedia o prosseguimento da queixa. Com a decisão, o STF rejeita queixa e encerra a tentativa de responsabilização criminal de José Nelto no caso.
