CCJ dá aval ao Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei (PL 128/2026) que institui o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus). De autoria do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), a proposta segue agora para a primeira votação em Plenário.
Durante a análise, os vereadores destacaram entraves enfrentados nas unidades de saúde, como a falta de medicamentos e as dificuldades burocráticas para aquisição de insumos. Segundo eles, esses problemas têm impacto direto no atendimento básico prestado à população.
O Pafus cria um mecanismo complementar de descentralização da execução orçamentária para despesas de pequeno valor, voltadas à manutenção e ao funcionamento das unidades. Com isso, a Prefeitura pretende dar mais agilidade à resolução de demandas cotidianas, que hoje dependem de processos centralizados na Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com a justificativa do projeto, situações simples — como compra de material de limpeza, conserto de equipamentos médicos e pequenos reparos estruturais — podem levar, em média, até 180 dias para serem atendidas. Além disso, a centralização sobrecarrega a gestão da pasta, que acaba direcionando esforços para demandas operacionais, em vez de ações estratégicas.
