Alcolumbre fatia votação do PL da Dosimetria; governo denuncia manobra
Presidente do Congresso retirou trecho sobre progressão de pena; Planalto contesta fatiamento de veto integral
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação do veto ao PL da Dosimetria nesta quinta-feira (30). Com isso, ele retirou da análise um trecho que reduzia o tempo para progressão de penas de condenados.
Segundo Alcolumbre, esses dispositivos poderiam prejudicar mudanças feitas no PL Antifacção. A proposta tornou mais rígidos os critérios de progressão de regime. Por isso, ele retirou da votação os incisos 4 a 10 do artigo 1º do projeto, que alteravam a Lei de Execução Penal.
Governo contesta
O governo reagiu e afirmou que a decisão não tem previsão legal nem precedente. Além disso, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que não é possível fatiar um veto integral depois que o presidente da República já vetou o texto.
“Após o veto do presidente da República é impossível fazer o fatiamento”, afirmou Randolfe. Em seguida, a liderança do governo apresentou questão de ordem contra a decisão. No entanto, Alcolumbre rejeitou o pedido.
Impacto político
A votação do PL da Dosimetria pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro e militares envolvidos no julgamento da trama golpista. Isso porque o projeto muda o cálculo das penas para crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito quando ocorrerem no mesmo contexto.
Nesse caso, a pena mais grave passaria a valer, em vez da soma das duas. Na prática, portanto, a mudança pode reduzir o tempo de prisão de condenados.
Debate no Congresso
O líder do governo na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), disse que o projeto viola a Constituição. Segundo ele, a redução casuística da resposta penal deixa o Estado Democrático de Direito vulnerável a novas tentativas de ruptura.
Por outro lado, a deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu a decisão de Alcolumbre. Para ela, o fatiamento evita que o PL da Dosimetria gere efeitos sobre regras de progressão de pena que o Congresso acabou de endurecer no PL Antifacção.
Razão do veto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o PL da Dosimetria por considerar a proposta inconstitucional e contrária ao interesse público. O Planalto argumentou que a medida poderia aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática.
Além disso, a sessão do Congresso foi marcada com pauta única. Dessa forma, o veto da Dosimetria passou à frente de mais de 50 vetos que aguardavam análise.
