8/1: Congresso derruba veto ao PL da Dosimetria e beneficia condenados
Texto muda cálculo das penas em crimes contra a democracia e pode reduzir condenações ligadas à trama golpista.
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria. Com isso, o projeto avança para reduzir penas de condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023.
No Senado, foram 49 votos pela derrubada do veto e 24 contrários. Já na Câmara, 318 deputados votaram a favor da derrubada, enquanto 144 votaram contra e cinco se abstiveram.
Alcolumbre fatiou a votação
Antes da análise, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação. Assim, ele retirou trechos que também poderiam beneficiar criminosos comuns, ao reduzir o tempo para progressão de pena.
Além disso, o PL 2.162 de 2023 entrou como pauta única da sessão. Dessa forma, passou à frente de mais de 50 vetos, parciais ou totais, que aguardavam análise do Parlamento.
O líder do governo na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), apresentou questão de ordem contra a votação. No entanto, Alcolumbre rejeitou o pedido.
Governo criticou derrubada do veto
Uczai afirmou que a votação tratava da democracia e do risco de novas aventuras golpistas. Segundo ele, a derrubada do veto favorece um grupo ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a militares acusados na trama golpista.
O deputado também citou o plano de assassinatos contra o presidente eleito e o vice. Para ele, o debate não era entre esquerda e direita, mas entre democracia, golpe e autoritarismo.
Por outro lado, o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do PL, defendeu a derrubada do veto. Segundo ele, a medida pode abrir caminho para justiça e harmonia política no país.
Razão do veto de Lula
Lula vetou o chamado PL da Dosimetria por considerar a proposta inconstitucional. O Palácio do Planalto também alegou violação ao interesse público.
Na justificativa, o governo afirmou que o texto poderia aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática. Além disso, disse que a proposta representaria retrocesso no processo de redemocratização que originou a Nova República.
O que muda com o PL da Dosimetria
O PL determina que os crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito não tenham as penas somadas quando praticados no mesmo contexto.
Nesses casos, passa a valer a pena mais grave. Portanto, o foco do projeto é alterar o cálculo das condenações e ajustar penas mínimas e máximas de cada tipo penal.
Com isso, a mudança deve beneficiar condenados pelo 8 de janeiro. Entre os nomes citados estão Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
