Prefeitura de Goiânia descarta cobrança de taxa de drenagem pluvial urbana
Administração afirma que cobrança não será implantada e que previsão no plano é apenas técnica e protocolar.
A Prefeitura de Goiânia descartou a criação de uma taxa de drenagem pluvial urbana. Segundo a gestão, o município vai bancar os custos previstos no Plano Diretor de Drenagem Urbana de Goiânia (PDDU-GYN) com recursos do Tesouro Municipal.
O presidente da Agência de Regulação de Goiânia (AR), Hudson Novaes, afirmou que não haverá cobrança à população. Além disso, ele disse que a Prefeitura incluiu o tema no plano apenas de forma protocolar.
Sem cobrança
De acordo com a AR, a menção à taxa no PDDU-GYN atende a uma exigência técnica. Afinal, o documento precisa apresentar possíveis formas de financiamento para políticas públicas de drenagem.
Por isso, a agência trata o ponto como sugestão de estudo. A eventual análise poderia envolver um grupo técnico para avaliar alternativas de custeio do serviço.
Regra nacional
A AR também informou que qualquer debate futuro deve seguir diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O órgão federal ainda deve definir normas sobre modelos de sustentabilidade para a drenagem urbana.
Portanto, antes de qualquer decisão, o município teria que considerar a regra nacional, a legislação local, estudos jurídicos e avaliação técnica. Também seria necessária a participação da sociedade.
Consulta pública
Segundo a agência, a sustentabilidade do serviço pode seguir diferentes caminhos. Entre eles, estão planejamento orçamentário, prioridade de investimentos e fontes alternativas de financiamento.
Por fim, a AR reforçou que o PDDU-GYN segue em consulta pública. Assim, moradores, órgãos públicos, técnicos e a própria Prefeitura podem enviar contribuições ao documento.
