Câmara aprova transporte gratuito para pessoas com autismo em Goiânia
Projeto prevê veículos adaptados para deslocamento de pessoas com TEA e acompanhantes a serviços de saúde e educação
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (5), em segunda votação, o projeto de lei que cria o Serviço Municipal de Transporte Especial Gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes.
A proposta, de autoria do vereador Major Vitor Hugo (PL), prevê o transporte para deslocamentos a serviços de educação e saúde. Com a aprovação em plenário, o texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
De acordo com o projeto, o serviço deverá ser feito em veículos adaptados. Além disso, os automóveis deverão contar, preferencialmente, com sistema de acessibilidade e segurança adequado às necessidades dos usuários.
Para ter acesso ao benefício, o interessado deverá fazer cadastro junto à secretaria competente. Também será necessário apresentar laudo médico e comprovar residência em Goiânia.
O texto estabelece ainda que o transporte especial deverá funcionar em dias e horários compatíveis com a agenda educacional e terapêutica de cada usuário. Para executar o serviço, o município poderá firmar parcerias, convênios ou contratos com entidades públicas ou privadas.
