MPGO recomenda novo concurso em Crixás e devolução de taxas a candidatos
Certame de 2024 foi anulado após denúncias de irregularidades; município tem 60 dias para responder à recomendação
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao município a realização de um novo concurso em Crixás e a devolução integral das taxas de inscrição pagas pelos candidatos do certame anulado. A medida se refere ao Edital nº 001/2024.
A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Crixás e assinada pela promotora Gabriela Paula de Castro. O concurso ocorreu em 12 de maio de 2024. Além disso, ficou sob responsabilidade da empresa Proconsult Consultoria e Concursos LTDA-ME, contratada pela prefeitura para preencher cargos no Poder Executivo municipal.
Novo concurso em Crixás
Segundo o MPGO, denúncias encaminhadas à Promotoria apontaram problemas no edital, na aplicação das provas e em etapas posteriores do certame. Além disso, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) também atuou no caso e concedeu medida cautelar para suspender o concurso.
Com isso, o tribunal impediu a homologação do resultado, a nomeação e a convocação dos candidatos aprovados. Posteriormente, o município anulou o concurso por meio do Decreto Municipal nº 502/2025.
Novo certame
Na recomendação, o MPGO orienta que a prefeitura realize um novo concurso em Crixás no prazo estimado de oito meses. O novo certame deve seguir os princípios constitucionais da legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
Além disso, o Ministério Público recomenda que o município envie atualizações periódicas sobre o cumprimento do cronograma administrativo apresentado. Dessa forma, o órgão poderá acompanhar as providências adotadas pela prefeitura.
Devolução das taxas
O MPGO também orienta a prefeitura a divulgar amplamente os canais de atendimento para os candidatos prejudicados. A medida busca garantir a devolução integral das taxas de inscrição pagas no concurso anulado.
Além disso, o município deverá informar quantos candidatos já receberam o ressarcimento, quais valores ainda estão pendentes e qual a previsão para concluir todos os pagamentos.
Prazo de resposta
A prefeitura de Crixás tem 60 dias para responder à recomendação sobre o novo concurso em Crixás e a devolução das taxas. Caso não cumpra as medidas de forma justificada e suficiente, o município poderá enfrentar providências extrajudiciais e judiciais nas áreas administrativa, cível e penal.
Por fim, o MPGO afirma que a medida busca garantir a regularidade do novo processo seletivo e reparar os candidatos que pagaram inscrição no concurso anulado.
