Lula zera “imposto das blusinhas” e MP permite reduzir taxa de compras maiores
Medida acaba com cobrança federal de 20% para compras internacionais de até US$ 50; Fazenda também poderá baixar imposto de encomendas de maior valor
Atualizada às 22h10
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que zera o imposto federal de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A cobrança ficou conhecida como “imposto das blusinhas” e atingia encomendas feitas em plataformas estrangeiras, como Shein, Shopee e AliExpress.
Além disso, a MP autoriza o Ministério da Fazenda a reduzir de 60% para até 30% a alíquota de importação sobre compras de US$ 50,01 até US$ 3 mil. No entanto, a portaria publicada nesta terça-feira (12) apenas zerou o imposto para compras abaixo de US$ 50.
Com isso, compras acima de US$ 50 seguem, por enquanto, com alíquota de 60%. Mesmo assim, o ministro da Fazenda poderá reduzir essa cobrança a qualquer momento, sem precisar enviar uma nova lei ao Congresso.
A decisão muda a posição que o próprio governo defendeu nos últimos anos. Antes, o Planalto apoiava a cobrança como forma de reduzir a concorrência entre plataformas estrangeiras e o varejo nacional. Agora, a mudança ocorre meses antes da eleição.
Segundo integrantes do governo, pesquisas internas do Planalto apontaram a “taxa das blusinhas” como um dos temas mais negativos para a gestão petista. Por isso, a medida também tem peso político.
A medida provisória entra em vigor na data de sua publicação. No entanto, o Congresso Nacional ainda precisa analisar o texto para que ele continue valendo. A MP não zera o ICMS, imposto estadual cobrado sobre compras internacionais.
