Câmara aprova PL de Gustavo Gayer para endurecer combate ao narcotráfico e crime organizado nas fronteiras
Proposta do deputado Gustavo Gayer amplia controle sobre meios de transporte ligados ao narcotráfico, tráfico de armas e organizações criminosas transnacionais
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 13 de maio, o Projeto de Lei 3.996/2025, de autoria do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). O PL de Gayer prevê novas barreiras para impedir que estruturas logísticas associadas ao crime organizado transnacional entrem no país.
De acordo com o texto, a medida alcança aeronaves, embarcações, veículos terrestres e outros meios de transporte associados a pessoas físicas, empresas ou organizações submetidas a sanções internacionais por crimes graves. Além disso, a proposta busca fortalecer a fiscalização e ampliar a cooperação internacional nas regiões de fronteira.
Segurança nas fronteiras
O projeto também acompanha o avanço das discussões no Congresso sobre o crime organizado transnacional na América do Sul. Nesse contexto, o texto mira o impacto das rotas internacionais de drogas e armas no território brasileiro, sobretudo em áreas de fronteira.
A proposta reforça ainda diretrizes de segurança nacional e proteção das fronteiras brasileiras. Para isso, prevê integração entre órgãos de fiscalização, inteligência e controle aduaneiro, com foco no combate ao uso de meios de transporte por grupos criminosos.
Crime organizado
A aprovação do PL 3.996/2025 ocorre em meio às discussões conduzidas pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre ações permanentes contra o narcotráfico transfronteiriço. Além disso, o debate envolve cooperação internacional e monitoramento de organizações criminosas com atuação regional.
