Acordo prevê regra de transição de 60 dias para fim da escala 6×1

Um acordo entre lideranças da Câmara e o governo federal prevê uma transição de 60 dias para o fim da escala 6×1. Pela proposta, o trabalhador passaria a ter direito ao modelo 5×2, com dois dias de descanso a cada cinco dias trabalhados, sem redução salarial.

Além disso, o texto da PEC em tramitação na Câmara prevê a redução gradual da jornada de trabalho. A primeira etapa diminuiria a carga semanal de 44 para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional.

Transição da jornada

A jornada cairia para 40 horas semanais 12 meses depois da publicação da proposta. Com isso, o trabalhador que hoje cumpre 44 horas em seis dias passaria, após 60 dias, a trabalhar 42 horas em no máximo cinco dias.

Depois de um ano, a jornada chegaria a 40 horas semanais. Na prática, isso representa oito horas por dia, durante cinco dias, com dois dias de descanso.

Escala 6×1

A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, ao lado dos ministros Luiz Marinho, do Trabalho, e José Guimarães, das Relações Institucionais.

“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta.

Segundo o relator da PEC, deputado Leo Prates, a mudança da escala 6×1 para 5×2 não teria transição longa. Ele afirmou que o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso passaria a valer 60 dias após a promulgação.

“Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou, que foi o fim da escala 6×1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, destacou Prates.

Votação na Câmara

O relator deve apresentar o texto no fim da tarde desta segunda-feira, durante sessão da Comissão Especial que analisa o tema. A votação está prevista para quarta-feira na Comissão e para quinta-feira no Plenário da Câmara.

Ainda assim, a medida precisa passar pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor. Portanto, os prazos só começariam a contar depois da promulgação da Emenda Constitucional.

Governo defende acordo

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o acordo resulta do diálogo entre governo, Parlamento e trabalhadores. Além disso, ele pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, celeridade na análise da proposta, caso ela seja aprovada pela Câmara.

“Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, disse Marinho.

O ministro José Guimarães também agradeceu a Hugo Motta pela construção do acordo. Segundo ele, a proposta pode representar uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho.

Mudanças para MEIs

Hugo Motta também antecipou que a Câmara deve discutir uma proposta para permitir que microempreendedores individuais contratem mais empregados e tenham aumento no limite de faturamento.

Atualmente, o MEI pode contratar apenas um trabalhador e precisa ter faturamento bruto anual de até R$ 81 mil para se enquadrar na categoria.

“A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, afirmou Motta.

As mudanças para MEIs e eventuais regras específicas para setores da economia devem ficar para uma etapa posterior. Segundo Motta, o tema pode ser tratado por projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a promulgação da PEC.