STF articula resposta após Moraes ser notificado em processo dos EUA
Corte deve acionar diplomacia brasileira, Ministério da Justiça e AGU após decisão da Justiça da Flórida envolvendo ação movida pelo Rumble.
O Supremo Tribunal Federal articula medidas legais após Moraes ser notificado em processo nos EUA por e-mail. O caso envolve uma ação movida pela rede social Rumble na Justiça da Flórida.
A plataforma acusa o ministro Alexandre de Moraes de determinar a suspensão de perfis de brasileiros que vivem nos Estados Unidos. Esses perfis, segundo o caso citado, reúnem alvos acusados de ataques antidemocráticos contra o Supremo.
Reação do STF
A Corte pretende acionar a diplomacia brasileira e a área de cooperação internacional do Ministério da Justiça. Além disso, a Advocacia-Geral da União deve auxiliar na resposta jurídica ao caso.
Nos bastidores, integrantes do tribunal avaliam que Moraes não deve responder pessoalmente por decisões tomadas no exercício da função. Segundo essa leitura, a legislação brasileira protege magistrados quando eles atuam dentro de processos judiciais.
Responsabilidade estatal
A avaliação no STF é que juízes só respondem pessoalmente em situações excepcionais, como casos de fraude intencional. Portanto, decisões judiciais tomadas no exercício do cargo não deveriam gerar responsabilização individual do magistrado.
Além disso, a Constituição estabelece a responsabilidade objetiva do Estado. Dessa forma, na visão de integrantes da Corte, eventual questionamento deveria mirar o Estado brasileiro, e não diretamente o ministro Alexandre de Moraes.
Carta rogatória
O caso também tem um antecedente no Brasil. Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça negou um pedido do Rumble para notificar Moraes por meio de carta rogatória.
Esse instrumento serve para comunicar formalmente pessoas em outro país. Pela legislação brasileira, cabe ao STJ autorizar esse tipo de procedimento.
Com a nova movimentação nos Estados Unidos, a reação do STF após Moraes ser notificado em processo nos EUA deve envolver uma resposta institucional. Ao mesmo tempo, a Corte pretende contestar a intimação pessoal e preservar as regras de cooperação jurídica internacional.
