Comissão aprova relatório de PEC que acaba com escala 6X1

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o texto-base da PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1. Nesse modelo, o trabalhador atua seis dias e folga um.

Ao todo, a proposta recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários. Com isso, o texto seguirá agora para o plenário da Câmara.

Jornada

O relatório aprovado, de autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

Além disso, o texto garante dois dias de descanso por semana. Um deles deverá ser, preferencialmente, aos domingos.

Transição

A mudança, no entanto, não será aplicada de uma só vez. Pela proposta, 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada passará de 44 para 42 horas semanais.

Depois de 12 meses, haverá nova redução. Dessa forma, a jornada chegará a 40 horas por semana, com limite de oito horas diárias.

Texto alternativo

O relatório aprovado é uma versão alternativa às propostas que já tramitavam na Câmara. A PEC 221/2019 previa redução gradual para 36 horas semanais em dez anos.

Já a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), defendia a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso. Portanto, o texto aprovado na comissão ficou mais moderado do que essas propostas.

Próximos passos

Apesar da aprovação na comissão especial, a proposta ainda precisa passar pelo plenário da Câmara. Por se tratar de uma PEC, o texto deve ser votado em dois turnos e precisa do apoio mínimo de 308 deputados.

Se passar pela Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado. Portanto, a mudança ainda não está em vigor.