Incentivos para quem fizer denúncias de descarte irregular de lixo tramitam na Câmara de Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia analisa propostas que criam incentivo financeiro para moradores que denunciarem o descarte irregular de lixo na capital. Ao todo, três projetos tratam do tema. As propostas foram apresentadas pelo vereador Lucas Kitão (Mobiliza), pelo vereador Dr. Gustavo (Agir) e, mais recentemente, pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

O projeto enviado por Mabel ao Legislativo prevê recompensa entre R$ 106,90 e R$ 648,40 por denunciante. Além disso, a proposta regulamenta multas para quem descartar lixo, entulho, móveis, restos de poda e outros resíduos em locais proibidos.

Atualmente, a Câmara já discute outras duas propostas sobre o mesmo assunto. A primeira é de Lucas Kitão e tramita como Projeto de Lei Complementar 35/2025. Já a segunda é de Dr. Gustavo e tramita como Projeto de Lei 141/2026.

Kitão

Lucas Kitão é autor da emenda que incluiu, no Novo Código de Posturas de Goiânia, a proibição do acúmulo de lixo dentro e fora de imóveis. Além disso, o vereador defende o envolvimento da população no combate ao descarte irregular.

A proposta apresentada por Kitão prevê que até R$ 1 mil do valor arrecadado com multas seja destinado ao morador que flagrar e denunciar o descarte irregular em vias públicas. Nesse caso, as denúncias poderão ser anônimas.

Segundo o vereador, a ideia busca ampliar a participação da população na fiscalização urbana. Para isso, ele cita experiências adotadas em outros estados, como Mato Grosso. Nessas iniciativas, o engajamento da comunidade ajuda a combater práticas que degradam o ambiente urbano.

Multas

O projeto de Sandro Mabel cria quatro níveis de infração. A multa leve será de 33% do salário mínimo, o que corresponde a R$ 534,93. Já a multa média será de 50% do salário mínimo, no valor de R$ 810,50.

Nos casos considerados graves, a penalidade será de um salário mínimo, equivalente a R$ 1.621. Por fim, infrações gravíssimas poderão gerar multa de dois salários mínimos, no valor de R$ 3.242.

A regulamentação da lei deverá definir os critérios para cada tipo de infração. Entre os pontos avaliados estarão volume, local, reincidência, dano causado e circunstâncias agravantes ou atenuantes.

Além disso, em caso de reincidência, a multa poderá aumentar 50% na primeira repetição. A partir da segunda reincidência, o acréscimo poderá chegar a 100%.

Proibição

Pela proposta do prefeito, Goiânia deverá proibir o descarte irregular de lixo, resíduos e materiais em desacordo com a legislação municipal. A regra vale para vias, calçadas, praças, parques, áreas verdes e demais logradouros públicos.

Entre os resíduos proibidos estão embalagens, papéis, plásticos, restos de alimentos, mobília, entulho, restos de poda, resíduos de construção, eletrodomésticos e objetos sem uso.

Os autos de infração serão feitos por agentes públicos responsáveis pela fiscalização. Para isso, eles deverão registrar o local da ocorrência, identificar o infrator, descrever o fato e indicar os elementos de prova.

Recompensa

No texto enviado por Mabel, o denunciante poderá receber entre R$ 106,90 e R$ 648,40. No entanto, a denúncia deverá apresentar elementos de prova, como fotos, vídeos, documentos, depoimentos ou coordenadas geográficas.

A proposta prevê recompensa apenas para a primeira denúncia protocolada sobre cada infração. Portanto, não haverá pagamento para mais de um denunciante pelo mesmo caso.

Na justificativa, o Paço Municipal afirma que o projeto aperfeiçoa a responsabilização por descarte irregular em Goiânia. Além disso, o texto cria multas por gravidade e estabelece incentivo à participação da população.

Câmara

Para Lucas Kitão, independentemente do texto que avance na Câmara, a regulamentação das denúncias e das multas representa um passo importante para Goiânia.

Segundo o vereador, a medida pode aproximar a população do debate sobre limpeza urbana e preservação dos espaços públicos. Além disso, Kitão avalia que o modelo fortalece a fiscalização e amplia a responsabilidade coletiva sobre a cidade.

“Temos que trazer a população para o debate, para reforçar a cidadania e o zelo coletivo pelos espaços públicos que temos”, afirmou.