Veja argumentações apresentadas em relatório para taxar Brasil
Documento do USTR aponta práticas brasileiras consideradas “irrazoáveis” ou “discriminatórias”
O relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que ameaça tarifar produtos brasileiros apresenta um conjunto de argumentos contra o Brasil.
Segundo o documento, atos, políticas e práticas brasileiras seriam “irrazoáveis” ou “discriminatórios”. Na avaliação do governo norte-americano, essas medidas poderiam onerar ou restringir o comércio dos Estados Unidos.
A investigação analisou áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, propriedade intelectual, combate à corrupção, etanol e desmatamento ilegal.
Comércio digital
No campo do comércio digital, o relatório afirma que tribunais brasileiros emitiram ordens para que empresas americanas de mídia social removessem conteúdos políticos e suspendessem perfis de residentes nos Estados Unidos.
Além disso, o documento diz que algumas decisões teriam proibido as plataformas de informar os usuários sobre essas ordens.
O texto também cita multas, restrições a ativos, bloqueios em sistemas de pagamento e, em pelo menos um caso, o fechamento de um site.
Pagamentos
O relatório também trata dos serviços de pagamento eletrônico. Segundo o USTR, o Brasil teria prejudicado empresas americanas que atuam em serviços concorrentes.
Na avaliação do escritório, políticas brasileiras favoreceriam a principal concorrente dessas empresas no mercado de pagamentos. O documento cita esse ponto entre as práticas consideradas desfavoráveis ao comércio norte-americano.
Tarifas
Outro ponto levantado envolve acordos comerciais preferenciais do Brasil com México e Índia.
Segundo o relatório, esses acordos concedem tratamento tarifário menor a centenas de produtos mexicanos e indianos. Para o governo dos Estados Unidos, isso criaria uma vantagem em setores nos quais México e Índia são produtores competitivos.
Corrupção
Na área de combate à corrupção, o USTR afirma que o Brasil não adotaria medidas suficientes para enfrentar suborno e práticas corruptas.
O relatório inclui esse argumento no conjunto de pontos usados pelo governo norte-americano para sustentar a investigação comercial contra o Brasil.
Propriedade
O documento também critica a proteção da propriedade intelectual no Brasil. De acordo com o USTR, o país não estaria aplicando de forma suficiente leis penais e regras aduaneiras contra a falsificação de produtos.
Além disso, o relatório aponta demora na análise de pedidos de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico.
Por fim, o documento afirma que o Brasil não implementaria medidas antipirataria de forma consistente e contínua.
Etanol
No caso do etanol, o relatório afirma que o Brasil interrompeu, em 2017, um tratamento tarifário considerado equilibrado pelo governo norte-americano.
Desde então, segundo o USTR, o país não ofereceria tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos Estados Unidos.
Desmatamento
O relatório também cita o desmatamento ilegal. Na avaliação dos Estados Unidos, o Brasil tem um marco legal para combater o problema, mas apresenta falhas na aplicação das regras.
“O desmatamento ilegal persiste”, afirma o documento.
Com esses argumentos, o governo norte-americano sustenta a possibilidade de impor tarifas ou outras restrições à importação de produtos brasileiros.
