Kajuru propõe estacionamento gratuito para idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda
Projeto visa facilitar acesso a estacionamentos para idosos e deficientes de baixa renda em estabelecimentos comerciais
O senador Jorge Kajuru (PSB/GO) é autor do Projeto de Lei 762/2023, que dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em favor de pessoas idosas ou com deficiência de baixa renda. De acordo com a proposta, os beneficiários com renda familiar mensal de até um salário mínimo per capita passam a ter direito de utilizar gratuitamente, por até 60 minutos, o serviço de estacionamento aberto ao público mantido por estabelecimentos comerciais privados. Para os estabelecimentos, a obrigatoriedade é limitada a 10% das vagas, sendo garantida, ao menos, uma vaga. A lei é aplicável a estacionamentos próprios ou conveniados dos estabelecimentos mencionados. A matéria aguarda despacho para as comissões temáticas do Senado. “As pessoas idosas ou com deficiência enfrentam barreiras à sua plena participação em nossa sociedade. uma sociedade democrática pensa em todos, e não apenas na maioria. Onde houver barreiras, compete a todos nós agir para que sejam derrubadas”, justifica Kajuru.
Segue o projeto de lei :
