MPGO aciona iFood por supostas práticas abusivas em entregas
Processo questiona registros de cliente ausente, recusas automáticas de reembolso e falhas no suporte aos consumidores
O Ministério Público de Goiás (MPGO) apresentou uma ação civil pública contra o iFood. O processo, protocolado pela 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia, apura possíveis irregularidades no serviço de entregas da plataforma.
Segundo o órgão, a investigação reuniu relatos recorrentes de problemas enfrentados por consumidores. Agora, a Justiça deverá analisar os pedidos após ouvir a empresa.
Falhas apontadas
A ação do MPGO contra o iFood cita registros de tentativa de entrega com a indicação de “cliente ausente”. No entanto, segundo a Promotoria, não haveria comprovação de que o entregador realmente esteve no endereço informado.
Além disso, o canal de comunicação entre cliente e entregador seria encerrado automaticamente após a finalização do pedido. Dessa forma, consumidores teriam dificuldade para contestar falhas ou localizar produtos não entregues.
O processo também menciona possíveis casos de apropriação de pedidos por entregadores. Ao mesmo tempo, a plataforma teria negado solicitações de reembolso por meio de respostas automáticas, sem análise individual das reclamações.
Responsabilidade
Para o promotor Élvio Vicente da Silva, o iFood não atua apenas como intermediador. Segundo ele, a empresa controla pagamentos, cancelamentos e mecanismos de solução de conflitos dentro da plataforma.
Por isso, o MPGO defende que a companhia responda por eventuais prejuízos causados aos clientes, conforme as normas do Código de Defesa do Consumidor.
A ação cita dezenas de reclamações registradas no Procon Goiás. Além disso, menciona um auto de infração após a empresa não responder a notificações encaminhadas pelo órgão.
Pedidos do MPGO
Entre as medidas solicitadas estão a criação de um sistema de rastreamento das entregas e a manutenção do canal de comunicação após o encerramento do pedido.
O Ministério Público também pede o fim das negativas automáticas de reembolso. Além disso, solicita atendimento humano prioritário e indenização por danos morais coletivos.
Próximos passos
Ao analisar o pedido de urgência, a 3ª Vara Cível de Goiânia decidiu ouvir o iFood antes de avaliar as medidas solicitadas.
Segundo a decisão inicial, as mudanças podem causar impacto operacional na plataforma. Portanto, a empresa deverá apresentar sua manifestação dentro do prazo legal.
Até o momento, a Justiça ainda não decidiu o mérito da ação do MPGO contra o iFood. Assim, as suspeitas e responsabilidades serão analisadas durante o andamento do processo.
