TRE-GO mantém mandatos de vereadores do PT em Goiânia por 7 a 0
Fabrício Rosa, Edward Madureira e Kátia Maria haviam recorrido de decisão que cassou os mandatos em primeira instância
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por unanimidade, manter os mandatos dos vereadores Fabrício Rosa (PT), Edward Madureira (PT) e Kátia Maria (PT) na Câmara Municipal de Goiânia. O julgamento ocorreu na noite desta terça-feira (23), com placar de 7 a 0.
Os três parlamentares foram eleitos em 2024 pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Segundo nota divulgada pelos mandatos, o plenário do TRE-GO reconheceu a legitimidade das candidaturas apresentadas pela federação na disputa proporcional em Goiânia.
Com isso, a decisão muda o cenário aberto em outubro de 2025, quando a Justiça Eleitoral de primeira instância cassou os mandatos dos três vereadores. Na época, a ação questionava uma suposta fraude à cota de gênero na chapa da federação.
Decisão no TRE-GO
De acordo com a nota dos parlamentares, todos os candidatos e candidatas da federação fizeram campanha de forma legítima. Além disso, o grupo afirma que todos receberam votos nas urnas da capital.
Por isso, os mandatos classificaram o resultado como uma vitória do voto popular. O texto também afirma que a decisão representa “respeito ao sufrágio universal” e à escolha dos eleitores goianienses.
Dessa forma, Fabrício Rosa, Edward Madureira e Kátia Maria seguem nos cargos na Câmara Municipal de Goiânia. Os mandatos afirmaram ainda que continuarão atuando na fiscalização da Prefeitura de Goiânia.
Entenda o caso
A discussão judicial teve origem em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Em primeira instância, a Justiça Eleitoral entendeu que houve irregularidade relacionada à cota de gênero na chapa proporcional da Federação Brasil da Esperança.
Na ocasião, a decisão determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários da federação. Além disso, a sentença anulou os votos recebidos pela chapa e determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
No entanto, as defesas dos vereadores negaram fraude. Elas sustentaram que as candidaturas foram registradas regularmente e que as candidatas participaram da campanha eleitoral.
Agora, com a decisão unânime do TRE-GO, os três parlamentares permanecem no Legislativo municipal. Ainda assim, o caso pode ter novos desdobramentos, caso haja recurso às instâncias superiores.
Nota dos mandatos
Em nota conjunta, os mandatos dos vereadores afirmaram que a decisão do TRE-GO representa uma vitória dos parlamentares, das defesas e dos eleitores que escolheram a federação nas eleições de 2024.
“Seguiremos a atuar como parlamentares devidamente eleitos e eleita pela população da capital para fiscalizar a Prefeitura de Goiânia, com foco na busca pela construção de uma cidade mais justa, inclusiva, com direitos garantidos a todos e a todas”, diz o comunicado.
