Prazo para aderir ao Negocie Já II termina em 31 de julho
Programa do Governo de Goiás oferece descontos de até 99% em juros e multas para débitos de ICMS, IPVA e ITCD
Contribuintes com débitos de ICMS, IPVA e ITCD têm até o dia 31 de julho para aderir ao Negocie Já II, programa do Governo de Goiás que permite a regularização de pendências fiscais com descontos de até 99% sobre juros e multas. Como hoje é domingo (5), o prazo termina em 26 dias.
Segundo a Secretaria da Economia, mais de 100 mil contribuintes já aderiram ao programa. A negociação pode ser feita pela Plataforma Digital de Processos, no site da pasta. Além disso, o atendimento também ocorre de forma presencial nas delegacias regionais de fiscalização, mediante agendamento.
Como aderir
Pela plataforma digital, o contribuinte consegue consultar os débitos, simular descontos e parcelamentos, emitir o documento de arrecadação e concluir a adesão. No entanto, a negociação só passa a valer após o pagamento da parcela única ou da primeira parcela.
O programa contempla débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de março de 2025. Além dos descontos, a legislação permite parcelar os valores. As condições, porém, variam conforme o tipo de tributo e a forma de pagamento escolhida.
Descontos
No caso do ICMS, o Negocie Já II oferece desconto de até 99% sobre multas e juros para pagamento à vista. Já no parcelamento, os descontos variam de 40% a 90%, com prazo de até 120 parcelas.
Além disso, quando o crédito tributário decorre apenas de multa por descumprimento de obrigação acessória, o desconto chega a 90% no pagamento à vista. Para quem opta pelo parcelamento, a redução varia de 30% a 80%.
IPVA e ITCD
Para débitos de IPVA e ITCD, o desconto também pode chegar a 99% no pagamento à vista. No parcelamento, a redução varia de 50% a 90%, conforme o número de parcelas. Nesse caso, o prazo pode chegar a 60 meses.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 300 para débitos de ICMS. Já para IPVA e ITCD, a parcela mínima é de R$ 100.
Foto: Denis Marlon
Legenda: Negocie Já II oferece descontos de até 99% sobre juros e multas para contribuintes com débitos de ICMS, IPVA e ITCD.
