EUA lançam campanha contra Tribunal Penal Internacional
Washington avalia novas sanções, restrições de vistos e pressão sobre aliados que reconhecem a jurisdição internacional da Corte
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (13) uma campanha diplomática contra o Tribunal Penal Internacional. A iniciativa amplia o confronto de Washington com a instituição responsável por julgar crimes internacionais graves.
O secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que a atuação do tribunal ameaça a soberania norte-americana. Por isso, o governo de Donald Trump pretende buscar apoio de países aliados contra a Corte.
Pressão externa
A campanha dos EUA contra o TPI poderá incluir novas sanções econômicas. Além disso, Washington avalia cancelar vistos e impor restrições de viagem.
O governo norte-americano também poderá pressionar outros países a rejeitar a jurisdição do tribunal sobre militares e autoridades dos Estados Unidos.
Nesse cenário, nações que recebem apoio de segurança de Washington poderão enfrentar maior cobrança. Contudo, o alcance das medidas ainda dependerá das decisões do governo Trump.
Disputa jurídica
Os Estados Unidos não fazem parte do Estatuto de Roma, tratado que criou o Tribunal Penal Internacional.
Entretanto, a Corte pode investigar crimes cometidos no território de um país integrante. Essa possibilidade existe mesmo quando o suspeito possui nacionalidade de um Estado que não reconhece o tribunal.
Rubio argumenta que cidadãos norte-americanos não deveriam ser investigados sem autorização de Washington. Por outro lado, o Estatuto de Roma permite a atuação quando os fatos ocorrem em território sujeito à jurisdição da Corte.
Assim, a campanha dos EUA contra o TPI também envolve uma disputa sobre os limites da Justiça internacional.
Confronto antigo
A resistência dos Estados Unidos ao tribunal atravessa diferentes governos. No entanto, Donald Trump ampliou a pressão ao aplicar sanções contra magistrados e integrantes do Ministério Público da instituição.
Em 2020, os promotores abriram uma investigação sobre possíveis crimes cometidos no Afeganistão. Posteriormente, porém, a Procuradoria reduziu a prioridade das apurações envolvendo militares norte-americanos.
A tensão aumentou novamente após decisões relacionadas a Israel. Embora o país não faça parte do Estatuto de Roma, os territórios palestinos estão sujeitos à jurisdição reconhecida pelo tribunal.
Até o momento, o TPI não respondeu diretamente à nova campanha anunciada por Rubio. Entretanto, a instituição já classificou sanções anteriores como ameaças à independência judicial.
Posição brasileira
O Brasil integra o Tribunal Penal Internacional desde 2002. Além disso, a Constituição brasileira reconhece expressamente a submissão do país à jurisdição da Corte.
Atualmente, 125 países fazem parte do Estatuto de Roma. Portanto, uma tentativa dos Estados Unidos de convencer aliados a rejeitar o tribunal poderá provocar uma nova disputa diplomática.
A campanha dos EUA contra o TPI também poderá colocar governos parceiros diante de uma escolha política. De um lado, está a relação com Washington. Do outro, aparecem os compromissos assumidos com a Corte.
Próximos passos
Agora, o impacto da campanha dependerá das medidas adotadas pelos Estados Unidos. Também será necessário acompanhar a reação dos países integrantes do tribunal.
Além disso, a posição dos aliados norte-americanos indicará o alcance da ofensiva diplomática.
Por fim, a campanha dos EUA contra o TPI amplia o confronto entre soberania nacional e Justiça internacional. As possíveis sanções, contudo, ainda não foram detalhadas.
