Crédito do FGTS para Santas Casas é prorrogado até 2030
Projeto inclui Santas Casas e entidades que atendem pessoas com deficiência; texto segue para sanção presidencial
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto que prorroga até 2030 o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito para hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.
A Câmara dos Deputados já havia aprovado o Projeto de Lei 2.465/2026. Agora, a Presidência da República analisará o texto.
O crédito do FGTS para hospitais filantrópicos também poderá beneficiar instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e prestam serviços complementares ao Sistema Único de Saúde.
Juros menores
A legislação permitiu esse tipo de financiamento com juros reduzidos até 2022.
Inicialmente, o governo autorizou a linha por meio de uma medida provisória publicada em 2018. Posteriormente, o Congresso transformou o texto em lei federal.
Segundo o governo, o fundo financiou cerca de R$ 3 bilhões para 140 entidades hospitalares filantrópicas durante o período de funcionamento da linha.
Ao todo, as instituições contrataram 134 operações de crédito sem destinação específica. Além disso, realizaram outras 122 operações voltadas à reestruturação financeira.
Com a prorrogação, hospitais e Santas Casas poderão buscar novamente recursos para reorganizar dívidas e manter os atendimentos.
Redução de encargos
A retomada da linha também poderá reduzir os custos financeiros das instituições.
De acordo com as informações apresentadas, os encargos poderão cair de aproximadamente 18% ao ano para cerca de 12% ao ano.
Dessa forma, as entidades poderão substituir dívidas mais caras por operações com condições mais favoráveis.
Ao mesmo tempo, a medida pretende aliviar o endividamento do setor filantrópico e preservar os serviços oferecidos à população.
Além disso, instituições que atendem pessoas com deficiência poderão acessar a linha, desde que atuem de forma complementar ao SUS.
Mudança na lei
O deputado federal Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, apresentou a proposta.
O projeto altera a Lei 8.036, de 1990, que regulamenta o FGTS.
Na semana anterior, a Câmara dos Deputados aprovou a matéria. Em seguida, o Senado analisou e confirmou o texto.
Como os senadores não fizeram alterações, a proposta não retornará à Câmara. Portanto, a próxima etapa será a sanção ou o veto da Presidência da República.
Atendimento essencial
Relator do projeto no Senado, Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, destacou a importância das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos para a saúde pública.
Segundo o senador, essas instituições representam a principal ou até a única estrutura hospitalar disponível em vários municípios.
No entanto, muitas unidades enfrentam dívidas elevadas e dificuldades para manter o funcionamento.
Por isso, o parlamentar avaliou que a ampliação do financiamento poderá evitar o agravamento da situação financeira do setor.
“É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposição, cuja pronta aprovação evitará o agravamento do quadro de endividamento do setor filantrópico de saúde”, afirmou.
Além disso, Trad disse que a medida contribuirá para manter a assistência prestada a milhões de brasileiros.
Com a aprovação do Congresso, o crédito do FGTS para hospitais filantrópicos poderá continuar disponível até 2030. Entretanto, a medida ainda depende da decisão da Presidência da República.
