Cepal do Jardim América passará por avaliação e reforma
Seinfra fará novo laudo estrutural antes de definir o projeto e o cronograma das obras
A Justiça determinou que a Prefeitura de Goiânia considere as condições atuais do Centro Popular de Abastecimento e Lazer do Jardim América no cumprimento da sentença que obriga a reforma do espaço.
A decisão é da juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos. Além disso, a publicação ocorreu em 13 de julho.
Diante da determinação, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana informou que fará um novo laudo estrutural. Depois disso, o município deverá definir o projeto e o cronograma para executar as obras.
Reforma determinada
O Ministério Público de Goiás apresentou a ação que resultou na condenação do município.
A sentença obriga a Prefeitura de Goiânia a apresentar um projeto de reforma e executar as intervenções necessárias no Cepal do Jardim América.
Além disso, o município deverá realizar revisões semestrais nas instalações elétricas, hidrossanitárias e estruturais do espaço.
A prefeitura apresentou recurso. No entanto, a obrigação permaneceu válida.
Condições atuais
A nova decisão acolheu parcialmente um recurso da Associação dos Moradores e Comerciantes do Jardim América.
A entidade argumentou que o cumprimento da sentença não poderia considerar apenas o relatório técnico produzido em 2017.
Segundo a associação, o Cepal do Jardim América apresentou deterioração ao longo dos últimos anos. Por isso, seria necessário avaliar a situação atual antes da elaboração do projeto.
A juíza concordou com o argumento. Dessa forma, a análise não deverá ficar restrita ao diagnóstico antigo.
“A análise do cumprimento da sentença não pode se limitar ao diagnóstico originalmente considerado, sob pena de a tutela específica perder sua utilidade prática”, afirmou Simone Monteiro.
Novo laudo
Com a avaliação atualizada, a prefeitura deverá identificar as condições estruturais e as intervenções necessárias no local.
Em seguida, a Seinfra poderá elaborar o projeto e estabelecer o cronograma de execução da reforma.
Assim, o novo laudo do Cepal do Jardim América deverá orientar o cumprimento da decisão judicial.
Além disso, o documento servirá de base para o planejamento das obras no espaço.
