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    Comissão aprova relatório de Accorsi sobre violência contra mulher

    Texto prevê condução à delegacia após denúncia de terceiros, mesmo quando a vítima negar a agressão

    A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que determina a condução da mulher e do suposto agressor à delegacia quando terceiros relatarem uma possível situação de violência doméstica. A medida também valerá nos casos em que a vítima negar inicialmente a agressão.

    A deputada federal Delegada Adriana Accorsi apresentou o substitutivo ao Projeto de Lei 2443/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR). A parlamentar manteve o objetivo da proposta original, mas incluiu as novas regras na Lei Maria da Penha.

    Apesar da aprovação na comissão, o texto ainda precisa passar por outras etapas na Câmara. Além disso, a proposta dependerá da análise do Senado antes de virar lei.

    Negativa da vítima

    Adriana Accorsi argumentou que mulheres em situação de violência podem negar a agressão durante a primeira abordagem policial por medo, dependência financeira ou pressão psicológica.

    “A negativa da ofendida durante a primeira abordagem policial decorre, na esmagadora maioria dos casos, de um severo processo de subjugação psicológica, ameaças veladas e vulnerabilidade socioeconômica”, afirmou a relatora.

    Por isso, o texto determina que a polícia considere as circunstâncias apresentadas por terceiros. A medida busca evitar que uma negativa inicial encerre o atendimento diante de sinais de possível violência contra a mulher.

    Nesses casos, a vítima deverá seguir para uma avaliação realizada por uma equipe multidisciplinar em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

    Denúncias consideradas

    Segundo o substitutivo, a polícia deverá considerar relatos apresentados pelos canais oficiais de atendimento. Além disso, o texto inclui denúncias feitas presencialmente em unidades policiais.

    A proposta também alcança informações obtidas por profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social durante o exercício de suas funções.

    Dessa forma, médicos, professores, assistentes sociais e outros profissionais poderão fornecer informações relevantes para a atuação policial. O texto pretende ampliar a proteção diante de possíveis casos de violência contra a mulher identificados fora do ambiente familiar.

    Escuta individual

    A proposta prevê uma escuta qualificada e individualizada da mulher. Sempre que possível, uma policial deverá realizar o atendimento.

    No entanto, a ausência de uma policial mulher não poderá atrasar a abordagem. Nesse caso, a unidade deverá comunicar imediatamente a situação à corregedoria.

    O texto aprovado também proíbe avaliações superficiais sobre riscos à integridade física ou psicológica da vítima. Assim, os agentes deverão analisar o contexto e os elementos disponíveis antes de concluir o atendimento.

    Além disso, sempre que houver condições, a polícia deverá transportar a mulher e o suposto agressor em veículos separados. A medida busca reduzir o contato entre os envolvidos durante o deslocamento até a delegacia.

    Próximas etapas

    A proposta seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    A tramitação ocorre em caráter conclusivo. Isso significa que, caso receba aprovação nas comissões e não haja recurso para votação no plenário, o texto poderá seguir diretamente para o Senado.

    Entretanto, a mudança ainda não está em vigor. Para integrar definitivamente a Lei Maria da Penha, o projeto precisa receber a aprovação da Câmara e do Senado.

    A proposta relatada por Adriana Accorsi busca reforçar o atendimento policial e evitar que uma negativa inicial impeça a investigação de uma possível situação de violência contra a mulher.

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