Jóquei Clube vai recorrer após Justiça manter decreto de utilidade pública da sede
A entidade afirma que a desapropriação ainda não foi concluída, já que o valor da indenização segue em discussão em uma segunda ação judicial
O Jóquei Clube de Goiás vai recorrer da decisão que manteve o decreto de utilidade pública da sede da entidade.
O imóvel fica no centro de Goiânia.
A juíza Jussara Cristina Oliveira Louza negou o pedido do clube para anular o Decreto Municipal nº 2.807/2025.
Ela atua na 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos.
Decreto continua válido
Com a decisão, o decreto da Prefeitura de Goiânia permanece válido.
Assim, o Município pode continuar o processo de desapropriação do imóvel.
No entanto, o procedimento ainda depende das etapas previstas em lei.
Após a sentença, a presidente do Jóquei Clube de Goiás, Nívea de Paula, comentou o andamento do caso.
Segundo ela, a decisão não conclui o processo de desapropriação.
Além disso, a ação tratava apenas da validade do decreto municipal.
A gestão anterior da entidade apresentou esse pedido à Justiça.
“A autoridade judicial decidiu pela validade jurídica do decreto, mas essa decisão foi referente a uma ação anterior, de anulação desse decreto da prefeitura, iniciada pela gestão anterior”, explicou.
Indenização segue em discussão
A presidente afirma que a prefeitura precisa depositar o valor da indenização para efetivar a desapropriação.
Segundo ela, a legislação exige esse pagamento.
Por isso, a Prefeitura de Goiânia ingressou com uma segunda ação para discutir o montante.
“Discordamos do critério utilizado pela prefeitura, que divulgou o valor final da indenização a partir de um montante no qual há um cálculo de depreciação de R$ 26 milhões”, afirmou.
Nívea reforçou que, na avaliação do clube, ainda não existe uma definição sobre a sede.
Portanto, a discussão continua enquanto a Justiça analisa o valor da indenização.
“O que existe é uma decisão favorável quanto à legalidade do decreto. A segunda ação proposta pela Prefeitura de Goiânia, aquela de determinação do valor da indenização, continua a correr, e enquanto não houver uma solução definitiva esse processo da desapropriação não estará concluído”, disse.
Clube prepara recurso
Nívea também informou que o Jóquei Clube recorrerá da decisão.
Para isso, a entidade prepara uma apelação ao Tribunal de Justiça de Goiás.
Segundo a presidente, o recurso apontará possíveis erros na formalização do decreto.
Além disso, a defesa questionará a ausência de instrução antes da decisão.
“Quanto ao decreto da prefeitura, estamos preparando um recurso de apelação junto ao Tribunal de Justiça de Goiás, no qual argumentamos a existência de erros de formalização. Além disso, a decisão da juíza ocorreu sem instrução. Vamos levantar todos esses aspectos no recurso que estamos elaborando”, enfatiza ela.
Entenda o caso
A desapropriação envolve a posse da sede do Jóquei Clube de Goiás.
O imóvel fica na Avenida Anhanguera, no Setor Central de Goiânia.
A atual diretoria assumiu a gestão em janeiro deste ano.
Além disso, o grupo herdou débitos de IPTU relacionados à sede e ao Hipódromo da Lagoinha.
No centro do impasse está a divergência entre o clube e a Prefeitura de Goiânia.
As partes discutem o valor da indenização pelo imóvel, estimada em cerca de R$ 26 milhões.
