Fraude tributária: MPGO denuncia 76 pessoas por organização criminosa e lavagem de dinheiro
Investigações apontaram uso de empresas de fachada, “laranjas” e notas fiscais falsas em esquemas contra os cofres públicos.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) denunciou 76 pessoas por organização criminosa e lavagem de dinheiro nos últimos oito meses.
Os casos, por sua vez, estão relacionados a investigações sobre fraude tributária no estado.
Antes da mudança, as promotorias responsáveis atuavam, em regra, apenas nos crimes tributários previstos na Lei nº 8.137/1990.
No entanto, uma portaria ampliou as atribuições dos promotores. Com isso, eles também passaram a apurar outros delitos ligados aos esquemas.
A nova regra está em vigor desde 22 de novembro de 2024.
Além disso, a medida designou as 59ª e 86ª Promotorias de Justiça de Goiânia para atuar nesses processos.
As unidades tratam de crimes tributários relacionados à organização criminosa e à lavagem de dinheiro.
Dessa forma, os investigados podem responder tanto pela fraude tributária quanto pelos demais crimes identificados durante as apurações.
Segundo o MPGO, portanto, as novas atribuições permitem uma responsabilização compatível com a complexidade das condutas investigadas.
Empresas de fachada e notas fiscais falsas
As denúncias envolvem empresários e profissionais da contabilidade.
Conforme as investigações, os esquemas teriam causado prejuízos expressivos aos cofres públicos.
Entre as práticas identificadas estão, por exemplo, a utilização de empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”.
Além disso, as apurações apontaram o registro fraudulento de empresas em nome de terceiros, os chamados “laranjas”.
Os investigadores também identificaram a simulação de operações comerciais.
Nesse contexto, os investigados teriam emitido e recebido notas fiscais sem que as negociações ocorressem de fato.
O MPGO identificou, ainda, a emissão de notas fiscais consideradas inidôneas e ideologicamente falsas.
Diante dos elementos reunidos, o órgão solicitou ao Conselho Regional de Contabilidade de Goiás a apuração da conduta dos contadores denunciados.
Bloqueio de valores e entrega de passaportes
Além das denúncias, o Ministério Público pediu medidas cautelares contra os investigados.
Em seguida, o Poder Judiciário autorizou medidas como a proibição de saída do país e a entrega de passaportes.
Também foram determinados bloqueios de valores milionários.
Segundo o MPGO, por fim, as medidas buscam garantir o andamento das ações penais.
Além disso, pretendem preservar recursos para um eventual ressarcimento aos cofres públicos.
