JUSTIÇA PODE MULTAR SINTEGO POR FECHAMENTO DE ESCOLAS EM GOIÂNIA
Rede municipal deve manter serviços essenciais durante a paralisação; audiência de conciliação foi marcada para quarta-feira (19)
A Justiça determinou que cada unidade da rede municipal de Educação de Goiânia mantenha ao menos 70% dos servidores administrativos em exercício durante a greve dos servidores administrativos da Educação.
Em caso de descumprimento, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) poderá pagar multa diária de R$ 5 mil. Além disso, a Justiça limitou inicialmente o valor a R$ 100 mil.
Nesta segunda-feira (17), a secretária municipal de Educação, Giselle Faria, afirmou que a prefeitura adotará medidas para garantir o funcionamento dos serviços essenciais.
“Temos buscado negociar. E temos a preocupação com aquela mãe e aquele pai que precisa deixar o filho na escola, que teve que deixar com o vizinho de uma outra pessoa. Isso não é justo, nós não queremos que a comunidade pague por essa situação”, disse.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação (SME), o percentual determinado pela Justiça precisa ser cumprido em cada unidade, e não de forma global na rede.
Dessa forma, a prefeitura afirma que pretende garantir principalmente serviços como alimentação escolar, educação infantil e atendimentos especiais.
Proposta para a categoria
Em meio à greve dos servidores administrativos da Educação, a Prefeitura de Goiânia apresentou uma proposta de reestruturação da carreira da categoria.
Ao todo, o impacto financeiro estimado é de R$ 62,6 milhões até 2030.
A proposta prevê uma nova tabela de vencimentos e implantação gradual entre 2026 e 2030. Além disso, prevê elevar o piso do Nível I, Referência A, para R$ 1.640.
Segundo a administração, os ganhos reais médios poderão chegar a 7,910% para servidores do Nível I. Já no Nível II, a estimativa é de 11,647%.
Por sua vez, o Nível III poderá ter ganho médio de 8,418%. No Nível IV, a previsão é de 3,984%.
Como os reajustes também incidem sobre benefícios, como quinquênio e adicional de titulação, o ganho real poderá superar 12,5% em alguns casos.
Além disso, a prefeitura anunciou pagamento excepcional de R$ 950 referente ao auxílio-locomoção de julho de 2026.
A gestão também citou medidas concedidas em 2025. Entre elas estão bônus de fim de ano de R$ 2,5 mil e pagamento de R$ 850 a cerca de 6 mil servidores administrativos.
Audiência de conciliação
Enquanto isso, a Procuradoria-Geral do Município pediu que o Sintego apresente, em até cinco dias, documentos relacionados à assembleia que aprovou a greve.
Entre eles estão a ata integral, a lista de presença e os comprovantes de convocação.
Além disso, a Procuradoria pediu a demonstração de quórum e um plano de contingência por unidade escolar.
Por fim, a Justiça marcou audiência de conciliação para quarta-feira (19), às 10h30.
A audiência ocorrerá na sala de sessões da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás.
Caso o sindicato não apresente os documentos sem justificativa, a Justiça poderá considerar essa ausência na análise sobre a regularidade da paralisação.
