Kitão acata incentivos fiscais em Morar no Centro, inclui na pauta e projeto avança na CCJ
Relatório aprovado por unanimidade mantém a proposta de subsídios e incorpora benefícios tributários para estimular a ocupação da região central
O vereador Lucas Kitão (Mobiliza) incluiu nesta quarta-feira (26) o relatório das 12 emendas ao Programa Morar no Centro na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia.
O parlamentar, que também atuou como revisor do projeto na primeira discussão, rejeitou 11 emendas e recomendou a aprovação de um dos trechos apresentados pelos vereadores.
Durante a relatoria, Kitão realizou audiência pública e analisou as propostas dos vereadores Aava Santiago (PSB), Anselmo Pereira (MDB), Kátia Maria (PT) e Romário Policarpo (Cidadania).
Incentivos fiscais
Kitão acatou uma emenda apresentada pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo, e pelo vice, Anselmo Pereira.
O trecho trata dos incentivos fiscais para quem ocupar o Centro de Goiânia.
Segundo Kitão, as isenções são importantes para valorizar os imóveis e também o patrimônio turístico ligado ao Art Deco da região central.
A emenda prevê isenção de IPTU e ITBI, além de redução do ISSQN para novas construções localizadas no perímetro do programa.
Além disso, prevê redução de 50% do IPTU para imóveis tombados, condicionada à manutenção e preservação.
Já imóveis tombados que realizarem requalificação e retrofit poderão ter isenção total do IPTU por cinco anos após a certidão de conclusão da obra.
Da mesma forma, empresas e serviços transferidos para o perímetro do Programa Morar no Centro poderão ter isenção de 50% no ISS.
Aprovação por unanimidade
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou por unanimidade o relatório de Kitão sobre as 12 emendas.
Durante a reunião, os vereadores Léo José (SD), Thialu Guiotti (Avante), Pedro Azulão Jr. (MDB) e Ronilson Reis (SD) elogiaram o relatório.
Além disso, os parlamentares mantiveram as sugestões apresentadas pelo relator, apesar dos pedidos de destaque feitos por Kátia Maria e Thialu Guiotti.
Subsídio de até R$ 700
Kitão reiterou que a revitalização do Centro integra um compromisso de campanha do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
O Paço Municipal apresentou o projeto depois de modificar o antigo Centraliza, retirado da pauta.
A redação original prevê subsídio de até R$ 700 por imóvel, de acordo com o tamanho.
Além disso, o texto estabelece isenção temporária do IPTU durante a permanência no programa e prioriza imóveis fechados há mais de 12 meses.
O projeto também prevê que um decreto determine o número mínimo de moradores por habitação.
Nesse processo, a proposta estabelece prioridade para mulheres responsáveis pela unidade familiar, idosos e pessoas com deficiência (PcD).
“O programa já está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), com subsídio. Está tudo muito bem organizado e previsto em orçamento pela prefeitura de Goiânia e chegamos a esse produto final após um amplo debate, para entregarmos um projeto objetivo e com celeridade para atender a população goianiense”, defendeu o relator.
Repovoamento do Centro
Kitão afirmou que o próximo passo é avançar com o Programa Morar no Centro para estimular o repovoamento da região.
Segundo o vereador, a chegada de novos moradores poderá aumentar a demanda por restaurantes, supermercados, ferragistas e outros estabelecimentos.
Além disso, ele cita a necessidade de novas escolas e unidades de saúde conforme a ocupação da região avance.
“Dar celeridade, aprovar o projeto como está é o primeiro passo para dar mais vida ao Centro. Os próximos passos vamos construir junto aos vereadores e ao Paço Municipal, com a pedestrianização, valorização dos imóveis de quem queira limpar a fachada nas áreas do Art Deco e muito mais”, defendeu.
