Omar Aziz apresenta parecer favorável à PEC do fim da escala 6×1 no Senado
Relator na CCJ rejeitou 12 emendas e manteve o texto aprovado pela Câmara. Proposta reduz jornada semanal de 44 para 40 horas e prevê dois dias de descanso.
O senador Omar Aziz (MDB-AM) apresentou nesta quinta-feira (27) parecer favorável à PEC 221/2019, conhecida como PEC do fim da escala 6×1. Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele votou pela aprovação do texto nos mesmos termos enviados pela Câmara dos Deputados.
A proposta altera o artigo 7º da Constituição. Entre as principais mudanças, reduz a jornada normal de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Além disso, estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e impede redução salarial decorrente da mudança.
No parecer, Aziz recomendou a rejeição das 12 emendas apresentadas no Senado. Segundo o relator, nenhuma delas corrige falhas ou aperfeiçoa o texto aprovado pelos deputados. Com isso, caso o parecer seja aprovado sem alterações, a matéria não precisará retornar à Câmara.
A discussão da proposta na CCJ está prevista para a próxima terça-feira. A expectativa é que a oposição peça vista, o que pode adiar a votação. O governo trabalha com a possibilidade de votar o texto na comissão na quarta-feira e tentar levá-lo ao plenário do Senado no mesmo dia.
No voto, Omar Aziz afirma que a PEC atende aos requisitos constitucionais e representa um “avanço social de grande relevo”. O parecer recomenda a rejeição das emendas de nº 1 a 12 e a aprovação integral da PEC 221/2019 conforme o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
