Leandro Vilela cria sistema simplificado para alvarás e Habite-se em Aparecida
Nova regra permite autodeclaração para residências unifamiliares e prevê análise dos processos em cerca de três a quatro dias
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, assinou nesta segunda-feira (31) um decreto que simplifica a emissão de alvarás e Habite-se em Aparecida.
Com a mudança, a nova regra permite a autodeclaração para habitações unifamiliares, independentemente do tamanho do imóvel.
Além disso, a medida alcança os alvarás de construção e a Certidão de Conclusão de Obras (CCO), equivalente ao Habite-se.
De acordo com o prefeito, a alteração pretende reduzir a burocracia e dar mais agilidade aos investimentos na construção civil.
Autodeclaração
Durante a apresentação, Vilela afirmou que a mudança transfere maior responsabilidade aos profissionais responsáveis pelos projetos.
Ao mesmo tempo, o novo modelo reduz etapas dentro da Prefeitura.
“Nós vamos dar a prerrogativa, o direito, para o empreendedor autodeclarar aquilo que ele está fazendo para que possa ter agilidade”, disse.
Para Vilela, a administração deve criar um ambiente com segurança jurídica e maior confiança para quem pretende construir e investir no município.
Construção civil
O prefeito também destacou que a medida faz parte de uma política de simplificação adotada pela gestão.
Além disso, relacionou o crescimento da construção civil à geração de empregos, arrecadação e ocupação dos vazios urbanos de Aparecida.
Nesse contexto, Vilela afirmou que é preciso construir mais, estimular novos projetos e facilitar os investimentos no município.
Na sequência, o prefeito disse que a Prefeitura pretende avançar em outras mudanças para facilitar novos empreendimentos na cidade.
Fiscalização permanece
O secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Andrey Azeredo, explicou que engenheiros e arquitetos responderão pelas informações apresentadas nas autodeclarações.
Por sua vez, a Prefeitura manterá a fiscalização dos processos.
Ao mesmo tempo, o município deverá realizar vistorias presenciais em pelo menos 20% dos processos autodeclaratórios.
Por fim, segundo Azeredo, com toda a documentação regular, a expectativa é que a tramitação dos alvarás e Habite-se em Aparecida leve cerca de três a quatro dias.
