STF divulga contrato de R$ 131 milhões entre Master e escritório da mulher de Moraes

O STF tornou público o contrato entre Master e Barci de Moraes, escritório que tem Viviane Barci de Moraes como sócia-diretora. Ela é mulher do ministro Alexandre de Moraes.

O ministro André Mendonça retirou o sigilo do documento após pedido do presidente da Corte, Edson Fachin.

Até então, o contrato integrava os procedimentos relacionados ao caso Master que permaneciam sob sigilo.

Contrato entre Master e Barci de Moraes

O Banco Master e o escritório assinaram o acordo em janeiro de 2024.

O documento previa pagamento bruto de aproximadamente R$ 131 milhões ao longo de três anos.

O valor seria dividido em 36 parcelas mensais de cerca de R$ 3,64 milhões.

Após os impostos, porém, cada parcela ficaria em R$ 3 milhões. Assim, o valor líquido previsto alcançaria R$ 108 milhões.

Os pagamentos começaram em fevereiro de 2024.

Entretanto, o Banco Master interrompeu os repasses depois que o Banco Central decretou a liquidação da instituição, em novembro de 2025.

Serviços previstos no acordo

O contrato previa a criação e o acompanhamento de um programa de integridade.

Além disso, incluía consultoria jurídica e estratégica em inquéritos conduzidos pelas polícias Federal e Civil.

A banca também poderia atuar em procedimentos administrativos no Banco Central, na Receita Federal e no Cade.

Ao mesmo tempo, o documento mencionava processos judiciais em todas as instâncias.

Arquivo teve edição atribuída a Moraes

Segundo relatório da Polícia Federal, os metadados do arquivo registraram alterações feitas por um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.

As modificações ocorreram na noite anterior à assinatura do acordo.

O escritório confirmou que Moraes acessou e editou a versão final.

Entretanto, a banca afirmou que o setor de compliance pediu a análise para verificar possíveis impedimentos legais.

Além disso, declarou que o contrato não previa atuação perante o STF.

O escritório também afirmou que Alexandre de Moraes nunca julgou processos envolvendo o Banco Master e que os serviços foram prestados regularmente.

Outro documento previa R$ 50 milhões

A retirada do sigilo também revelou uma proposta de outro contrato.

Nesse caso, o documento previa R$ 50 milhões líquidos entre o escritório e a Viking Participações, empresa ligada a Daniel Vorcaro.

Contudo, a banca afirmou que não aceitou nem assinou esse segundo acordo.

Mendonça retira sigilo de procedimentos

Além do contrato entre Master e Barci de Moraes, Mendonça retirou o sigilo da petição principal e de outros 14 procedimentos relacionados ao caso.

Agora, cópias integrais devem seguir para Fachin e para os demais ministros do Supremo.

O plenário do STF tem sessão extraordinária prevista para terça-feira (15).

Na ocasião, os ministros devem analisar o relatório da Polícia Federal e o pedido da Procuradoria-Geral da República para anular o documento.

Por fim, a divulgação do contrato não representa, por si só, conclusão judicial sobre eventual irregularidade.