Justiça barra uso da estrutura da Prefeitura de Catalão em ato de Jamil Calife
Liminar permite presença do candidato na Feira Parque, mas impede uso eleitoral de palco, som, artistas, veículos e servidores municipais
A liminar sobre Jamil Calife em Catalão proibiu o candidato a deputado estadual de usar estruturas financiadas pela Prefeitura em atividades de campanha.
A decisão saiu nesta sexta-feira (11) e prevê multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento comprovado.
A medida alcança o ato “Jamil em Movimento”, anunciado para ocorrer durante a Feira Parque, em Pires Belo, distrito de Catalão.
Liminar sobre Jamil Calife em Catalão
O desembargador eleitoral Pedro Paulo Guerra de Medeiros analisou uma representação apresentada por Adib Elias (MDB), que também disputa uma vaga de deputado estadual.
Segundo o magistrado, havia risco de sobreposição entre a campanha e a programação realizada pelo município.
Além disso, o material eleitoral usava o nome da Feira Parque como referência para reunir apoiadores.
Por isso, a Justiça estabeleceu limites para separar a atividade eleitoral da estrutura pública.
Candidato pode participar da feira
A decisão não impede a presença de Jamil Calife no evento.
Assim, ele poderá frequentar a feira, conversar com eleitores e distribuir material de campanha em áreas abertas.
No entanto, o candidato não poderá utilizar a estrutura oficial custeada pelo município.
Mesas de campanha e bandeiras móveis também poderão ser usadas.
Porém, esses materiais deverão ficar separados das instalações municipais e não poderão prejudicar a circulação do público.
Palco e som não poderão ser usados
A liminar proíbe o uso eleitoral de palco, sonorização e locução oficial.
Além disso, a restrição alcança apresentações artísticas, barracas, equipamentos, veículos e servidores disponibilizados pela Prefeitura.
A programação oficial também não poderá incluir discursos políticos, jingles ou anúncios de candidaturas.
Da mesma forma, ficam proibidos números de urna e pedidos de voto nas estruturas da feira.
Materiais de propaganda também não poderão ocupar os espaços oficiais do evento.
Justiça cita equilíbrio da disputa
Segundo a decisão, o uso eleitoral de serviços pagos pelo município poderia afetar o equilíbrio da disputa.
Além disso, o desembargador considerou que a situação poderia criar associação indevida entre a candidatura e uma ação da Prefeitura de Catalão.
Por isso, a liminar sobre Jamil Calife em Catalão também vale para futuras edições da Feira Parque.
A determinação ainda alcança eventos semelhantes financiados pelo município durante o período eleitoral.
Prefeito será comunicado
O prefeito Velomar Rios deverá receber comunicação sobre a necessidade de separar claramente as ações da administração municipal das atividades de campanha.
Jamil Calife terá dois dias para apresentar defesa.
No mesmo prazo, Adib Elias poderá encaminhar provas de eventual descumprimento da decisão.
Depois disso, o Ministério Público Eleitoral deverá emitir parecer.
Por fim, a Justiça Eleitoral ainda julgará o mérito da representação, já que a decisão desta sexta-feira tem caráter provisório.
