Câmara de Goianésia anula eleição da Mesa Diretora após recomendação do MPGO
Nova resolução determina que o próximo pleito para o biênio 2027/2028 ocorra na primeira sessão ordinária de outubro
A Câmara Municipal anulou a eleição da Mesa Diretora de Goianésia para o biênio 2027/2028 após recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO).
O pleito havia ocorrido em 3 de julho de 2026. Além da anulação, o Legislativo modificou o Regimento Interno para adequar a data das próximas eleições aos parâmetros apontados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A atuação do MPGO ocorreu dentro de procedimento que analisou a regularidade constitucional da eleição antecipada.
Recomendação do MPGO
O promotor de Justiça Pablo da Silva Martinez, em substituição na 2ª Promotoria de Justiça de Goianésia, conduziu a atuação.
Segundo o material, ele recomendou ao presidente da Câmara, vereador Hiago Henrique de Matos Faria, a anulação da eleição ou a adoção das providências necessárias para invalidá-la.
Além disso, o MPGO recomendou mudanças na legislação municipal para adequá-la ao entendimento firmado pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.753.
Conforme esse entendimento, as eleições das Mesas Diretoras para o segundo biênio devem respeitar o princípio da contemporaneidade.
Assim, o mês de outubro do ano anterior ao início do segundo biênio funciona como marco temporal.
Câmara altera regra
Após receber a recomendação, a Câmara informou ao MPGO que adotaria as medidas necessárias.
Em seguida, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 4/2026.
A proposta alterou o Regimento Interno e permitiu invalidar a eleição da Mesa Diretora de Goianésia realizada em julho.
Posteriormente, a Câmara promulgou a Resolução nº 36/2026, de 15 de setembro.
Eleição anulada
A nova resolução declarou nula a eleição destinada ao biênio 2027/2028.
Além disso, a medida anulou a proclamação do resultado e os atos decorrentes exclusivamente daquele pleito.
Ao mesmo tempo, a Câmara alterou o artigo 16 do Regimento Interno.
Com isso, a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio deverá ocorrer na primeira sessão ordinária de outubro do segundo ano da legislatura.
A Resolução nº 8/2022 também foi revogada. As novas regras passaram a valer imediatamente.
Nova votação
A próxima eleição da Mesa Diretora de Goianésia para o biênio 2027/2028 deverá seguir a Resolução nº 36/2026.
Dessa forma, o novo pleito ocorrerá na primeira sessão ordinária do mês de outubro.
A mudança substitui a eleição realizada antecipadamente em julho e passa a definir o calendário interno para a escolha da direção da Câmara.
