Sifaeg cobra isonomia e segurança para competitividade do etanol
Entidade diferencia redução tributária já em vigor da subvenção prevista em lei e afirma que regulamentação ainda precisa definir critérios e pagamentos
O Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol do Estado de Goiás (Sifaeg) defende a manutenção da competitividade do etanol diante das recentes medidas federais para o mercado de combustíveis. Segundo a entidade, o setor busca o cumprimento das regras estabelecidas para os biocombustíveis e condições equilibradas de concorrência.
Para o presidente-executivo do Sifaeg, André Rocha, a discussão não representa um pedido de vantagem para o setor. Segundo ele, a reivindicação se concentra no cumprimento das regras previstas na legislação.
“Não estamos pedindo vantagem nenhuma. O que nós queremos é que o governo cumpra o que está estabelecido na legislação”, afirmou.
Além disso, Rocha argumenta que medidas favoráveis aos combustíveis fósseis precisam preservar o tratamento previsto para os biocombustíveis.
Regra para biocombustíveis
A Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, estabelece regras relacionadas à diferenciação competitiva dos biocombustíveis.
De acordo com o Sifaeg, o artigo 2º, §3º, determina que medidas de redução tributária sobre combustíveis fósseis devem preservar a diferenciação competitiva em favor do respectivo biocombustível.
Nesse contexto, a entidade considera a previsibilidade fundamental para a competitividade do etanol.
Isso ocorre porque a atividade exige investimentos elevados e planejamento de longo prazo. Além disso, a cadeia envolve produtores de cana-de-açúcar e milho, fornecedores de equipamentos, transportadores, distribuidores e empresas prestadoras de serviços.
Redução já vale
O Sifaeg também destaca uma diferença entre a redução tributária já efetivada e a subvenção prevista na legislação.
Em 9 de setembro, o Governo Federal publicou o Decreto nº 13.119. Com isso, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o etanol hidratado foram reduzidas temporariamente a zero entre 10 de setembro e 9 de outubro de 2026.
Por outro lado, a subvenção extraordinária prevista no artigo 2º, §7º, da Lei Complementar nº 235 ainda depende de regulamentação.
Segundo a entidade, essa regulamentação deverá estabelecer critérios de habilitação, apuração, verificação dos valores e procedimentos para pagamento.
“Não dá para falar em R$ 0,19 por litro de etanol como se isso já tivesse acontecido. A subvenção prevista na lei ainda depende de regulamentação”, afirmou André Rocha.
Assim, o presidente do Sifaeg diferencia as duas medidas.
“O que já existe é uma redução tributária. São coisas diferentes”, acrescentou.
Subvenção depende de regras
A legislação estabelece ainda que a regulamentação deverá considerar a produção de etanol hidratado efetivamente comercializada no período.
Além disso, o texto prevê a definição da sistemática de pagamento das subvenções.
Para o Sifaeg, portanto, o debate precisa separar o benefício tributário já aplicado da eventual subvenção que ainda depende de regras específicas.
Dessa forma, a entidade afirma que não considera correto tratar um valor por litro como benefício já recebido pelo setor.
Preços preocupam setor
A discussão sobre a competitividade do etanol não se limita, segundo o Sifaeg, às medidas tributárias.
A entidade também acompanha o comportamento dos preços dos combustíveis no mercado brasileiro. Além disso, observa a diferença entre os preços praticados no país e as referências internacionais.
Na avaliação de André Rocha, condições que interfiram artificialmente na formação dos preços podem produzir impactos sobre o setor.
“Além das medidas que estão sendo adotadas, existe uma defasagem muito grande entre o preço praticado no Brasil e o preço praticado no mercado internacional”, afirmou.
Segundo ele, essa diferença também gera impactos para a indústria de etanol.
Debate é nacional
Embora Goiás esteja entre os estados produtores de etanol, o Sifaeg afirma que a discussão tem dimensão nacional.
Isso porque as medidas alcançam toda a cadeia brasileira de biocombustíveis.
Ao mesmo tempo, a entidade destaca que a indústria amplia sua atuação em outras áreas do setor bioenergético.
Entre elas, estão bioeletricidade, biogás, biometano, bioinsumos e novas soluções de energia renovável.
Para André Rocha, a política energética precisa combinar medidas imediatas com planejamento de longo prazo.
“O Brasil construiu uma indústria de biocombustíveis forte e competitiva. Precisamos de regras claras e de segurança para continuar investindo”, afirmou.
Por fim, o presidente do Sifaeg reforçou que a entidade busca preservar as condições de concorrência e a competitividade do etanol.
“Não estamos pedindo vantagem para o etanol. Queremos apenas que as condições de concorrência sejam preservadas”, concluiu.
Sobre o Sifaeg
O Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol do Estado de Goiás representa a indústria de etanol.
Além disso, a entidade atua em temas relacionados à produção e comercialização de biocombustíveis, sustentabilidade, inovação e segurança energética.
O Sifaeg também acompanha políticas públicas que produzem efeitos sobre a cadeia produtiva do setor bioenergético.
