Nossa Senhora Aparecida: entenda o post que virou disputa política e chegou à Justiça Eleitoral
Projeto de 2007 foi arquivado no ano seguinte, mas voltou ao debate após publicações nas redes, decisões judiciais e manifestações de Flávio Bolsonaro e da CNBB
A polêmica sobre Nossa Senhora Aparecida ganhou espaço na disputa presidencial de 2026 depois que publicações nas redes sociais associaram Flávio Bolsonaro (PL) a uma proposta para retirar da santa o título de Padroeira do Brasil.
De acordo com os registros apresentados no material, porém, o projeto citado não tem autoria de Flávio. O então deputado federal Professor Victório Galli apresentou a proposta em 2007, quando estava filiado ao PMDB de Mato Grosso.
Além disso, o Projeto de Lei 2.623/2007 não está em tramitação. A Câmara dos Deputados rejeitou e arquivou definitivamente a matéria em agosto de 2008.
Mesmo assim, quase duas décadas depois, o tema voltou às redes sociais e passou a integrar diretamente a campanha presidencial.
O que dizia o projeto
A proposta apresentada em 2007 pretendia modificar a Lei nº 6.802, de 1980.
O texto substituiria a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.
Por outro lado, o projeto manteria o feriado nacional de 12 de outubro.
Na justificativa, Victório Galli argumentava que a mudança buscava adequar a legislação ao caráter laico do Estado brasileiro.
Entretanto, a proposta não avançou. A Câmara arquivou o projeto no ano seguinte.
Portanto, segundo as informações apresentadas, não existe atualmente no Congresso uma proposta de Flávio Bolsonaro com esse objetivo.
Tema ganha as redes
A polêmica sobre Nossa Senhora Aparecida ganhou dimensão nacional na quinta-feira (24).
Naquele momento, conteúdos que vinculavam Flávio Bolsonaro ao projeto começaram a circular com intensidade nas redes sociais.
Além disso, a discussão aumentou depois de um comentário na GloboNews. Posteriormente, o canal corrigiu a informação e esclareceu que a proposta era antiga e não tinha autoria do candidato do PL.
Flávio também divulgou vídeos para negar qualquer intenção de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida.
Enquanto isso, adversários políticos e perfis nas redes continuaram compartilhando conteúdos relacionados ao episódio.
Segundo levantamento da Palver citado no material e divulgado pela Folha de S.Paulo, 37% das mensagens analisadas tratavam a informação como verdadeira.
Caso chega ao TSE
A repercussão levou a campanha de Flávio Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral.
Na sexta-feira (25), segundo o material, o ministro André Mendonça determinou a retirada de publicações que apresentavam como verdadeira a afirmação de que Flávio pretendia retirar o título de Padroeira do Brasil.
Mendonça classificou a informação como “notoriamente inverídica”.
Além disso, a decisão estabeleceu medidas para interromper a circulação de determinados conteúdos relacionados ao caso.
Entre as publicações atingidas estava uma postagem do humorista Antonio Tabet.
A campanha também pediu investigação sobre a origem e a disseminação das publicações.
Segundo o pedido apresentado à Justiça, os conteúdos teriam ultrapassado 5 milhões de visualizações em menos de 48 horas.
Dino muda decisão
No domingo (27), o caso ganhou um novo capítulo.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o restabelecimento da publicação de Antonio Tabet.
Segundo o material, Dino considerou que o conteúdo não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro nem integrantes específicos de sua família.
Além disso, o ministro avaliou que, naquele caso, não havia demonstração suficiente de ilicitude para justificar a restrição à liberdade de expressão.
A decisão também alcançou outras postagens retiradas com fundamento semelhante.
Com isso, o episódio passou a envolver não apenas a discussão sobre a veracidade das publicações, mas também os limites de decisões judiciais envolvendo manifestações políticas durante a campanha.
CNBB entra no episódio
A discussão ganhou outro desdobramento no domingo (27).
Durante um ato de campanha, Flávio Bolsonaro afirmou que pessoas ligadas à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil teriam participado da disseminação da informação envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
A CNBB, por sua vez, negou participação.
Além disso, a entidade afirmou que não possui vínculo com estruturas político-partidárias ou candidaturas.
A Conferência também defendeu responsabilidade durante o processo eleitoral e afirmou que desinformação não deve receber como resposta novas informações falsas.
Assim, a polêmica sobre Nossa Senhora Aparecida passou a envolver campanha eleitoral, decisões judiciais e manifestações públicas da entidade religiosa.
O que se sabe
O Projeto de Lei 2.623 foi apresentado em 2007 por Victório Galli, e não por Flávio Bolsonaro.
Além disso, o texto acabou arquivado em 22 de agosto de 2008.
A proposta pretendia alterar a forma como Nossa Senhora Aparecida aparecia na legislação federal, mantendo o feriado de 12 de outubro.
Flávio Bolsonaro nega defender qualquer mudança no título de Padroeira do Brasil.
Desde então, a circulação das publicações provocou reação da campanha, decisões no TSE e no STF e manifestações públicas da CNBB.
