Vanderlan propõe aumentar para R$ 200 mil limite anual de faturamento do MEI
Proposta defendida pelo senador supera o teto previsto em projeto do governo federal, que prevê R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028
O senador e candidato à reeleição Vanderlan Cardoso (PSD) defende elevar o limite do MEI para R$ 200 mil por ano. Atualmente, o teto de faturamento para o Microempreendedor Individual está fixado em R$ 81 mil.
Segundo Vanderlan, ele pretende apresentar uma proposta no Senado para atualizar o valor. Na avaliação do parlamentar, o teto atual ficou defasado e limita o crescimento de pequenos negócios.
Na prática, o limite defendido permitiria faturamento médio mensal de aproximadamente R$ 16,6 mil. Hoje, os R$ 81 mil anuais correspondem a uma média de R$ 6.750 por mês.
Espaço para crescer
Vanderlan argumenta que o empreendedor não deveria enfrentar mais burocracia apenas porque conseguiu aumentar o faturamento.
“O MEI não pode ser punido por crescer. É o cabeleireiro, a dona da lojinha, o mecânico que trabalha de sol a sol e, quando o negócio começa a dar certo, é empurrado para mais imposto e mais burocracia”, afirmou.
Além disso, o senador defendeu que o novo teto permitiria ampliar negócios e contratar trabalhadores.
“O limite de R$ 81 mil ficou para trás. Com R$ 200 mil, o pequeno empreendedor tem espaço para crescer, contratar e melhorar a renda da família”, declarou.
Congresso discute mudança
O teto atual vigora desde 2018. Entretanto, a atualização do valor já aparece em propostas discutidas no Congresso Nacional.
Entre elas está o PLP 186/2026, encaminhado pelo governo federal à Câmara dos Deputados.
Segundo o texto apresentado, o projeto prevê elevar o limite para R$ 110 mil em 2027. Depois disso, o teto passaria para R$ 140 mil a partir de 2028.
A proposta de Vanderlan, portanto, estabelece um patamar superior.
Com o limite do MEI para R$ 200 mil, o senador propõe um aumento de R$ 119 mil em relação ao teto atualmente informado.
Faturamento não é lucro
Outro argumento apresentado pelo candidato envolve a diferença entre faturamento e lucro.
Segundo Vanderlan, um pequeno empresário que fatura R$ 7 mil em determinado mês não necessariamente recebe todo esse valor como renda.
Parte da receita, por exemplo, pode financiar mercadorias, matéria-prima, equipamentos e outras despesas do negócio.
Por isso, ele afirma que o teto atual pode atingir empreendedores que ainda operam em pequena escala, mas já se aproximam do limite anual.
Ao ultrapassar esse valor, o MEI precisa migrar para outro enquadramento empresarial. Como consequência, passa a seguir outras regras tributárias e obrigações.
Mais de 680 mil MEIs
Vanderlan também relaciona a proposta ao número de microempreendedores existentes em Goiás.
“Goiás tem mais de meio milhão de MEIs. Quando eles crescem, o estado inteiro cresce”, afirmou.
Dados da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) citados no material apontam mais de 680 mil microempreendedores individuais ativos em fevereiro deste ano.
Além disso, quase 32 mil novos MEIs foram registrados no estado apenas nos dois primeiros meses de 2026.
Para o senador, o limite do MEI para R$ 200 mil permitiria que pequenos negócios ampliassem o faturamento antes de precisarem mudar de regime tributário.
A proposta, no entanto, ainda dependerá de apresentação formal e tramitação no Congresso Nacional.
