Ministro Alexandre de Moraes determina que Eduardo Bolsonaro comece a cumprir pena de 4 anos e 2 meses de prisão e o cancelamento dos seus passaportes
Decisão do STF determina a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado, que vive nos Estados Unidos, após o encerramento definitivo do processo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8/10) o início do cumprimento da pena de Eduardo Bolsonaro (PL). O ex-deputado recebeu condenação de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto. Além disso, Moraes ordenou a expedição de mandado de prisão e o cancelamento de seus passaportes brasileiros. Atualmente, Eduardo reside nos Estados Unidos.
A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade pelo crime de coação no curso do processo. Segundo o tribunal, ele tentou interferir no julgamento que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo transitou em julgado em 3 de outubro. Dessa forma, a Justiça encerrou a fase de recursos e autorizou o cumprimento definitivo da pena.
Além da ordem de prisão, Moraes determinou a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. O julgamento também estabeleceu a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal ocupado pelo ex-deputado. Além disso, o STF comunicou a condenação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para os efeitos eleitorais previstos em lei. Eduardo Bolsonaro também teve seus direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal.
