PEC quer tirar do presidente poder de indicar ministros do STF
Proposta prevê mandato de dez anos para integrantes do Supremo, rodízio nas indicações e restrições a decisões individuais; deputado quer discutir texto ainda em outubro.
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em articulação na Câmara dos Deputados pretende mudar as regras de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto defendido pelo deputado federal Danilo Forte (PP-CE) prevê retirar do presidente da República a exclusividade das indicações à Corte. Além disso, estabelece mandatos com prazo determinado e restringe decisões tomadas individualmente pelos magistrados.
Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo neste domingo (11), o deputado pretende apresentar a proposta durante a reunião de líderes da Câmara, prevista para terça-feira (13). A iniciativa ocorre após as eleições legislativas de 4 de outubro e em meio às discussões sobre a relação entre o Congresso Nacional e o Judiciário.
O que pode mudar no STF?
Atualmente, o presidente da República escolhe os ministros do STF, mediante aprovação do Senado Federal. Os magistrados permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, salvo outras hipóteses legais de saída.
Pela proposta defendida por Danilo Forte, a indicação de ministros do STF passaria a ocorrer por meio de um rodízio entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, o Congresso analisaria as indicações em sessão conjunta, substituindo o modelo atual de aprovação exclusiva pelo Senado.
O texto mais recente descrito pelo parlamentar também prevê mandato de dez anos, idade mínima de 60 anos e proibição de recondução ao cargo. Outra mudança seria a restrição de decisões monocráticas, aquelas tomadas por um único ministro, com exceções a serem definidas.
A proposta também busca limitar determinadas possibilidades de atuação do Supremo sobre leis aprovadas pelo Congresso. No entanto, ainda será necessário conhecer a redação definitiva para avaliar o alcance dessas restrições.
OAB e PT também defendem mudanças
O debate sobre a estrutura do STF não está restrito a um partido. Na quarta-feira (7), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou propostas que incluem mandatos com prazo definido para ministros, limitações às decisões individuais e regras para prevenir conflitos de interesse.
Em Goiás, a seccional da OAB também participou das discussões. A entidade promoveu debates sobre a duração dos mandatos, os critérios de indicação e as exigências para os futuros integrantes do Supremo.
Além disso, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou recentemente que Lula defende mudanças no sistema de escolha dos ministros. Segundo o dirigente, o presidente considera um modelo com maior participação da sociedade civil e mandatos com duração limitada.
Embora existam pontos de aproximação, as propostas apresentam diferenças importantes. A iniciativa de Danilo Forte estabelece um rodízio entre os três Poderes. Já a ideia divulgada por Edinho Silva prevê ampliar a participação da sociedade civil no processo de escolha.
Congresso terá de aprovar mudanças
Danilo Forte pretende iniciar as negociações ainda em outubro. O objetivo declarado é avançar na Câmara antes da posse dos parlamentares eleitos para a próxima legislatura, em fevereiro de 2027.
Entretanto, uma mudança constitucional precisa superar várias etapas. Para apresentar formalmente uma PEC na Câmara por iniciativa parlamentar, são necessárias pelo menos 171 assinaturas. Depois, o texto precisa receber 308 votos favoráveis em dois turnos na Câmara e 49 votos em dois turnos no Senado.
Portanto, a proposta não altera imediatamente o funcionamento do STF nem retira qualquer atribuição do presidente da República.
A discussão ocorre durante o segundo turno presidencial entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), marcado para 25 de outubro. O resultado da eleição definirá quem ocupará o Palácio do Planalto a partir de 2027, enquanto o Congresso discutirá eventuais mudanças no modelo de indicação de ministros do Supremo.
