Proposta de Camilo Santana para reduzir maioridade penal divide PT e é barrada por Lula
Líder petista defendia reduzir a idade penal para 16 anos em crimes hediondos. Iniciativa provocou resistência no partido e contrariou a estratégia do governo para aprovar a PEC da Segurança.
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), provocou divergências dentro do partido ao articular uma emenda à PEC da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A iniciativa enfrentou resistência entre parlamentares governistas e acabou contrariada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (15).
Segundo a Folha de S.Paulo, Lula orientou os aliados a aprovarem a PEC sem alterações. O presidente comunicou a decisão ao relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE). Dessa forma, o governo pretende acelerar a tramitação e evitar que o texto retorne à Câmara dos Deputados.
A proposta de Camilo surgiu como resposta à ofensiva do PL no Senado. O senador Rogério Marinho (PL-RN), aliado do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, apresentou uma emenda mais abrangente. O texto reduz a maioridade penal para 16 anos como regra geral e permite responsabilização criminal a partir dos 14 anos em determinados crimes graves.
Proposta provoca resistência dentro do PT
A articulação de Camilo Santana dividiu a bancada petista e causou desconforto entre integrantes do governo. Historicamente, o PT se posiciona contra a redução da maioridade penal, defendendo a aplicação de medidas socioeducativas previstas na legislação.
Além disso, parlamentares avaliam que a mudança de posição poderia provocar desgaste político a dez dias do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro. Segundo a Folha, alguns petistas classificaram a iniciativa como um possível “tiro no pé” durante a campanha.
Camilo, que também participa da coordenação da campanha de reeleição de Lula, buscava apresentar uma alternativa à proposta da oposição. No entanto, a iniciativa não conseguiu reunir consenso entre os senadores do próprio partido.
Governo quer acelerar PEC da Segurança
Outro ponto de preocupação envolve o calendário de votação da PEC da Segurança Pública. Caso o Senado aprove mudanças no conteúdo, a proposta precisará retornar à Câmara para nova análise.
Por isso, o governo trabalha para manter o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A medida também integra os planos de Lula para viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública antes do segundo turno.
A PEC estabelece mudanças na organização da segurança pública, amplia mecanismos de cooperação entre União, estados e municípios e fortalece a integração das forças policiais.
Atualmente, a Constituição estabelece a maioridade penal aos 18 anos. Adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Com a orientação de Lula, a proposta de Camilo Santana perdeu apoio dentro da base governista. A oposição, por sua vez, mantém a articulação para tentar incluir a redução da maioridade penal na votação da PEC.
