Mabel confirma recurso para manter desconto de 75% na taxa do lixo e isenção para quase 100 mil famílias
Prefeitura defenderá redução de 75% e isenção para quase 100 mil famílias; município afirma que questionamento judicial pode comprometer modelo que protege os contribuintes
O prefeito Sandro Mabel confirmou nesta quinta-feira (15), durante evento na Fecomercio-GO, que a Prefeitura de Goiânia vai recorrer da decisão judicial sobre a Taxa de Limpeza Pública (TLP). O objetivo é manter o desconto de 75% na taxa do lixo e a isenção para quase 100 mil famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.
Segundo ele, a disputa judicial exige atenção. Isso porque, caso resulte na perda do desconto e na cobrança do valor integral, o custo para os contribuintes poderá quadruplicar.
Prefeitura prepara recurso contra decisão
O julgamento ocorreu em ação apresentada pelo PSDB-GO, com participação da vereadora Aava Santiago, atualmente no PSB, contra a legislação municipal. Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que aguarda a publicação do acórdão pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para apresentar o recurso.
Além disso, o órgão sustenta que a cobrança da TLP tem respaldo na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, afirma estar confiante na reforma da decisão que declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da norma.
Mabel sustentou que é necessário preservar os mecanismos adotados para reduzir o impacto da cobrança no orçamento das famílias.
“Com o desconto de 75%, o contribuinte paga um quarto do valor integral. A eventual substituição desse modelo por uma cobrança sem o benefício representaria um valor quatro vezes maior”, enfatizou.
Desconto de 75% e isenção para famílias
A taxa do lixo foi instituída por lei municipal aprovada em dezembro de 2024, antes de Sandro Mabel assumir a Prefeitura. Ao iniciar a gestão, o prefeito determinou a adoção de medidas para aliviar o custo para a população. Entre elas, estão o desconto de 75% na taxa do lixo e a isenção para quase 100 mil famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico.
Mabel também destacou que o Marco Legal do Saneamento estabelece diretrizes para a sustentabilidade financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos. A legislação prevê taxas, tarifas e outros preços públicos.
Dessa forma, na avaliação do prefeito, o debate deve conciliar o cumprimento da legislação, a proteção das famílias e a manutenção dos serviços.
Zeladoria e manutenção da limpeza urbana
Segundo a Prefeitura, a arrecadação da TLP contribui para financiar a coleta e o manejo dos resíduos. Além disso, os recursos dão sustentação à recuperação da limpeza urbana e à reorganização operacional da Comurg.
O prefeito ressaltou que encontrou os serviços em situação crítica e ampliou o trabalho. Atualmente, equipes da companhia atuam em três turnos. Assim, o objetivo é manter a regularidade do atendimento e tornar Goiânia uma cidade mais limpa, bonita e bem cuidada.
Por fim, Mabel destacou que a Prefeitura buscará garantir recursos para a continuidade dos serviços. Ao mesmo tempo, pretende preservar o desconto de 75% na taxa do lixo e a proteção às famílias de baixa renda.
