Aava Santiago se manifesta sobre declarações envolvendo a taxa do lixo em Goiânia

A vereadora Aava Santiago (PSB) divulgou uma nota nesta sexta-feira (16) em resposta às declarações do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) sobre a taxa do lixo em Goiânia. A parlamentar classificou as manifestações como graves, afirmou temer por sua segurança e informou que avalia medidas judiciais.

Durante uma coletiva de imprensa, Mabel criticou a vereadora após o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) declarar inconstitucional a fórmula de cálculo da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

Ao comentar a atuação da parlamentar, o prefeito a chamou de malandra. Segundo o relato encaminhado à reportagem, Mabel também encerrou a entrevista com a expressão: “Cacete nessa vereadora malandra”.

Aava afirmou que continuará exercendo sua função de fiscalização do Executivo municipal. Além disso, defendeu a transparência nos critérios utilizados pela Prefeitura para estabelecer os valores cobrados dos contribuintes.

Reação da vereadora

Na manifestação divulgada à imprensa, Aava Santiago informou que analisa, com sua equipe jurídica, a possibilidade de adotar medidas judiciais relacionadas às declarações.

A vereadora também afirmou temer por sua integridade física em razão das manifestações do prefeito. Entretanto, não informou quais providências pretende adotar nem quando poderá apresentá-las.

Segundo Aava, o questionamento sobre a taxa do lixo faz parte de suas atribuições parlamentares. Por isso, ela defende que as divergências políticas e administrativas sejam tratadas com respeito às instituições.

A parlamentar reafirmou que continuará acompanhando os atos da Prefeitura e cobrando esclarecimentos sobre os valores pagos pela população.

Decisão do TJGO

A manifestação de Aava Santiago ocorre após o TJGO declarar inconstitucional a fórmula de cálculo da taxa do lixo em Goiânia.

Na quarta-feira (14), o Órgão Especial do tribunal decidiu, por 14 votos a 5, contra os critérios utilizados pelo município para definir os valores da cobrança.

A ação começou em dezembro de 2024, antes da entrada em vigor da taxa. Na ocasião, a vereadora questionou a falta de justificativas técnicas para os parâmetros estabelecidos pela administração municipal.

Além disso, Aava argumentou que os valores deveriam apresentar uma relação devidamente fundamentada com os custos dos serviços de limpeza urbana.

A decisão judicial, porém, não estabelece automaticamente a devolução de valores pagos anteriormente. Os efeitos da medida dependem da publicação do acórdão e de eventuais recursos.

Prefeitura vai recorrer

Durante a coletiva desta sexta-feira, Sandro Mabel afirmou que a Prefeitura de Goiânia pretende recorrer da decisão sobre a taxa do lixo.

Segundo o prefeito, o objetivo é preservar o desconto de 75% concedido aos contribuintes e a isenção destinada a quase 100 mil famílias de baixa renda.

Mabel argumentou que a perda desses benefícios poderia elevar os valores cobrados em até quatro vezes. Entretanto, esse aumento representa uma possibilidade apresentada pela administração municipal, e não uma consequência automática do julgamento.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) também anunciou que adotará as medidas jurídicas cabíveis para contestar a decisão do tribunal.

Enquanto isso, a discussão sobre a fórmula de cálculo da taxa do lixo permanece no âmbito judicial.

Próximos passos

Aava Santiago informou que continuará acompanhando os desdobramentos do julgamento e defendendo maior transparência na cobrança.

A vereadora também avalia medidas judiciais em razão das declarações feitas por Mabel durante a coletiva.

Já a Prefeitura pretende contestar a decisão do TJGO para tentar manter o modelo de cobrança e os benefícios tributários atualmente previstos.

Assim, a discussão envolve duas questões distintas: a legalidade da fórmula utilizada para calcular a taxa do lixo e as declarações do prefeito contra a parlamentar.