Prefeitura encaminha à Câmara projeto que reestrutura carreira de servidores administrativos da Educação
Proposta prevê reajustes progressivos até 2030 e impacto de R$ 7,6 milhões ainda em 2026; mudanças dependem de aprovação dos vereadores.
A reestruturação da carreira dos administrativos da Educação de Goiânia avançou nesta terça-feira (20). A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que altera a tabela de vencimentos da categoria. Além disso, a proposta prevê aumentos progressivos até 2030, com impacto estimado de R$ 7,6 milhões em 2026.
O texto modifica a Lei Municipal nº 9.128/2011 e busca corrigir diferenças salariais entre níveis e referências da carreira. Segundo a administração municipal, a nova tabela também garantirá vencimentos básicos acima do salário mínimo nacional. Entretanto, a implementação das mudanças depende da análise e aprovação dos vereadores.
Novos salários
O projeto estabelece vencimento inicial de R$ 1.640 para o nível I, referência A, em 2026. Já os profissionais enquadrados no nível IV, referência J, poderão receber vencimento básico de R$ 2.263,21.
Além disso, a proposta mantém o nível e a referência de cada trabalhador. Assim, o reenquadramento ocorrerá automaticamente, sem redução salarial.
Segundo a Prefeitura, o cronograma também preserva as revisões gerais anuais concedidas pelo município. Portanto, os valores futuros poderão incorporar os reajustes previstos na legislação municipal.
Reajustes até 2030
A reestruturação da carreira dos administrativos da Educação prevê aumento gradual das diferenças entre os níveis e as referências salariais.
Em 2027, a distância entre os níveis será de 8,57%, enquanto a diferença entre referências chegará a 1,40%. Já em 2028, os percentuais previstos serão de 9,71% e 1,60%, respectivamente.
Em seguida, os índices avançarão para 10,86% entre níveis e 1,80% entre referências em 2029. Por fim, a proposta estabelece diferenças de 12% e 2% em 2030.
Esses percentuais representam os intervalos entre posições da tabela salarial, e não o reajuste individual anual de todos os servidores.
Impacto financeiro
A Prefeitura estima que a reestruturação custará R$ 7,6 milhões em 2026. Além disso, a previsão de impacto sobe para R$ 20,9 milhões em 2027.
A secretária municipal de Educação, Giselle Faria, afirmou que a medida busca valorizar a trajetória profissional dos trabalhadores administrativos.
Segundo a gestora, esses servidores exercem funções essenciais para o funcionamento das unidades educacionais. Por isso, a administração defende a revisão das tabelas e a correção das diferenças acumuladas na carreira.
A proposta também integra as negociações realizadas com a categoria nos últimos meses. Em setembro, os trabalhadores encerraram uma greve após aceitarem uma proposta de reestruturação apresentada pelo município.
Próximos passos
Com o envio do projeto, a Câmara Municipal deverá analisar as alterações propostas para a carreira dos administrativos da Educação.
Os vereadores poderão discutir o texto nas comissões e em plenário, conforme a tramitação legislativa. Além disso, poderão apresentar mudanças durante a análise da matéria.
Se a Câmara aprovar o projeto e houver sanção, a Prefeitura poderá implementar o cronograma estabelecido na nova legislação.
Até lá, os valores e percentuais apresentados representam as condições previstas na proposta encaminhada pelo Executivo.
