Flávio Bolsonaro denuncia uso ilegal da estrutura digital do GOV.BR para disparo massivo de mensagens com objetivo eleitoreiro

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o suposto uso eleitoral de mensagens do Gov.br enviadas pelo WhatsApp. Segundo os advogados, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria utilizado dados de beneficiários de programas sociais para realizar disparos direcionados durante o período eleitoral. Além disso, a ação aponta possível abuso de poder político e econômico. Entretanto, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, negou na quinta-feira (22) o pedido de suspensão imediata das comunicações oficiais.

Campanha questiona mensagens do Gov.br

A equipe jurídica de Flávio afirma que as mensagens do Gov.br divulgam programas federais e poderiam favorecer a candidatura de Lula. Entre os exemplos apresentados está um comunicado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a possibilidade de utilizar o comparecimento às urnas como prova de vida. No entanto, essa possibilidade já integra as regras previdenciárias desde 2022, conforme informações oficiais do INSS. A campanha também acusa o governo de utilizar dados pessoais de maneira irregular e pede a cassação da chapa governista e a inelegibilidade dos envolvidos. As alegações ainda dependem de apuração judicial.

TSE nega suspensão dos disparos

Ao analisar o pedido, Cueva considerou que as mensagens do Gov.br apresentavam, em avaliação preliminar, conteúdo informativo, sem referências a candidatos ou pedidos de voto. Além disso, o ministro avaliou que uma suspensão ampla poderia prejudicar comunicações essenciais sobre benefícios, saúde e serviços públicos. Por isso, rejeitou a medida urgente e determinou a continuidade do processo. Os investigados terão prazo de cinco dias para apresentar defesa. A ação tramita no TSE sob o número 0603241-16.2026.6.00.0000.