Fux amplia debate no STF sobre proibição das bets após pressão do governo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (1º) ampliar a audiência pública que discutirá a proibição das bets no Brasil. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que questionou a presença predominante de clubes de futebol e representantes das empresas de apostas entre os convidados.

Com a mudança, os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública participarão do debate. Além disso, Fux incluiu a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e outras entidades esportivas. Ao todo, 34 instituições terão espaço na audiência, marcada para terça-feira (3), às 10h, em Brasília.

Governo questiona participação

A AGU argumentou que a composição inicial poderia comprometer o equilíbrio das discussões. Entre os 26 primeiros convidados, 17 representavam clubes de futebol ou empresas ligadas ao setor de apostas.

Ao analisar o pedido, Fux reconheceu que os efeitos negativos das apostas sobre a saúde e a economia já foram discutidos pelo Supremo em audiências anteriores. Entretanto, o ministro considerou necessária a ampliação da participação de órgãos públicos e entidades.

Proibição está em disputa

A audiência ocorre no âmbito de uma ação apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que questiona a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026.

A medida do governo federal proíbe a exploração, a oferta e a publicidade das apostas online no país. Por outro lado, representantes do setor contestam a proibição e pedem ao STF que suspenda seus efeitos.

A audiência será transmitida pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. Cada instituição terá dez minutos para apresentar seus argumentos.