Lula corre para aprovar PEC da Segurança antes da chegada do novo Congresso
Governo quer votar proposta nesta terça-feira, mas redução da maioridade penal divide senadores.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retomou nesta segunda-feira (2) as articulações para acelerar a aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado. A intenção é votar a proposta em dois turnos já nesta terça-feira (3), antes da chegada dos novos parlamentares ao Congresso, em fevereiro de 2027.
A pressa ocorre uma semana após a reeleição de Lula. Com a oposição fortalecida na próxima legislatura, o Palácio do Planalto pretende aproveitar a atual composição do Congresso para avançar em projetos considerados prioritários.
Impasse no Senado
O principal obstáculo é a redução da maioridade penal. A oposição quer incluir na PEC uma emenda que diminui a idade de responsabilização criminal de 18 para 16 anos, com previsão de redução para 14 anos em crimes hediondos.
O governo, por outro lado, defende que o assunto seja discutido separadamente. A preocupação é que uma alteração no texto obrigue a proposta a retornar à Câmara dos Deputados, atrasando sua aprovação.
A divergência já provocou o adiamento da votação em 15 de outubro. Agora, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou novamente a matéria na pauta.
O que muda
A PEC da Segurança Pública amplia a cooperação entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado. Além disso, prevê regras mais rígidas para chefes de facções e milícias, fortalece o financiamento da segurança e amplia as atribuições das forças policiais.
O texto também abre caminho para a criação de polícias municipais e estabelece mecanismos de integração entre diferentes órgãos de segurança.
Lula pretende criar um Ministério da Segurança Pública após a promulgação da emenda constitucional.
Outras prioridades
Além da segurança, o governo quer avançar na indicação de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF), na regulamentação da inteligência artificial e na discussão sobre as grandes plataformas digitais.
O Orçamento de 2027 também está entre as prioridades do Planalto.
A PEC da Segurança Pública está prevista para votação no Senado nesta terça-feira (3). Para ser aprovada, precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.
