Senado aprova pacote fiscal que prevê economia de até R$ 60 bilhões
Proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários e estabelece novas regras para despesas públicas a partir de 2027.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do pacote fiscal do governo Lula, por 45 votos a 31. A proposta reúne medidas para reduzir despesas e aumentar a arrecadação federal. Segundo o ministro Bruno Moretti, o governo estima uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
O projeto prevê uma redução de 10% nos benefícios tributários, além dos cortes aprovados em 2025. Dessa forma, algumas renúncias fiscais poderão sofrer uma redução acumulada de até 20%. Entretanto, o texto preserva exceções, como incentivos ligados à folha de pagamentos, à tecnologia da informação e à aquisição de veículos por pessoas com deficiência.
Limite de gastos
O pacote fiscal também permite reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas públicas. A regra valerá a partir de 2027, nos anos em que o governo acionar mecanismos de contenção fiscal. Além disso, a proposta amplia a possibilidade de bloqueio de recursos para o cumprimento das metas fiscais.
Outra medida autoriza o governo a retirar do cálculo da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões destinados a subsídios ao diesel. A votação ocorreu após quase quatro horas de discussão e enfrentou resistência da oposição, que criticou a tramitação acelerada. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu as mudanças. Os destaques deverão ser analisados na terça-feira (17). Em seguida, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
