Aparecida lança programa com desconto de até 80% em terrenos para atrair empresas
Iniciativa apresentada por Leandro Vilela prevê concessão de áreas públicas mediante investimentos, geração de empregos e cumprimento de regras.
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), apresentou nesta sexta-feira (13) o programa Acelera Aparecida, que prevê descontos de até 80% em terrenos públicos para atrair empresas. A iniciativa busca estimular investimentos, ampliar a atividade industrial e gerar empregos no município. Além disso, estabelece critérios para o uso de imóveis pertencentes à Prefeitura e à Companhia de Desenvolvimento de Aparecida (Codap).
Instituído pela Lei Municipal nº 3.934/2026, o programa permite a concessão de áreas públicas a empresas interessadas em instalar ou ampliar suas atividades. Entretanto, os descontos não serão automáticos. Para receber o incentivo, os empreendimentos precisarão cumprir exigências relacionadas a investimentos, empregos e desenvolvimento econômico.
Regras para empresas
O Acelera Aparecida prevê a seleção de empresas por meio de procedimentos legais, incluindo licitação para a concessão de imóveis municipais. Entre os critérios estão a geração de empregos, o volume de investimentos, a inovação tecnológica e os impactos econômicos e sociais.
Inicialmente, os contratos de concessão terão duração de cinco a 15 anos. No entanto, a legislação permite prorrogações, respeitando o limite total de 30 anos. Além disso, a lei admite a futura transferência subsidiada dos imóveis, conforme as condições estabelecidas.
Nesse caso, o desconto poderá chegar a 80% sobre o valor de avaliação da terra nua. Contudo, as empresas deverão cumprir os compromissos assumidos. A legislação também prevê fiscalização e penalidades em situações de descumprimento contratual.
Segurança jurídica
Durante a apresentação do Acelera Aparecida, na Cidade Administrativa Maguito Vilela, Leandro Vilela explicou os motivos da criação do programa. Segundo o prefeito, o município enfrentava dificuldades jurídicas para disponibilizar terrenos públicos a empresas e entidades assistenciais.
Por isso, a administração municipal elaborou novas regras com a participação de órgãos jurídicos e do Legislativo. A proposta busca estabelecer procedimentos para a concessão de imóveis e o acompanhamento dos investimentos.
Além disso, Vilela relacionou o programa de incentivos de Aparecida ao crescimento econômico da cidade. Segundo ele, o município precisa ampliar a capacidade de atração de empreendimentos e acompanhar a expansão urbana.
Entidades sociais
Paralelamente ao Acelera Aparecida, a Prefeitura apresentou a Lei Municipal nº 3.933/2026, que regulamenta a concessão gratuita de uso de imóveis públicos a entidades sem fins lucrativos.
A medida contempla instituições que desenvolvem atividades de interesse público nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura e esporte. Entretanto, a seleção dependerá de chamada pública, análise dos projetos e comprovação dos benefícios à população.
Por sua vez, a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio ficará responsável pela gestão do programa de incentivos de Aparecida nos imóveis municipais. Já a Codap administrará os procedimentos relacionados às áreas de seu patrimônio.
A Lei nº 3.934/2026 instituiu o Acelera Aparecida em novembro de 2026. A legislação prevê prazo de até 90 dias após sua publicação para regulamentar os procedimentos de concessão e os incentivos.
