Projeto da vereadora Kátia prevê pontos de apoio para motoristas e entregadores de aplicativo em Goiânia
Proposta aprovada em primeira votação prevê espaços para descanso, alimentação e higiene, com estrutura mantida pelas plataformas de transporte e entrega.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, um projeto de lei da vereadora Kátia (PT). A proposta prevê a criação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual privado de passageiros nas regiões administrativas da capital.
O objetivo é garantir melhores condições de trabalho para esses profissionais. Muitos passam boa parte do dia nas ruas e não dispõem de locais adequados para descansar, utilizar o banheiro, se alimentar ou recarregar o celular.
Plataformas terão responsabilidade
O projeto propõe que as plataformas responsáveis pelos serviços de transporte e entrega por aplicativo assumam o compromisso de viabilizar essa estrutura.
Os espaços deverão atender os trabalhadores nas diferentes regiões administrativas de Goiânia. Dessa forma, a iniciativa busca ampliar a proteção e o bem-estar dos profissionais durante a jornada.
Além disso, a proposta não transfere essa responsabilidade diretamente para a Prefeitura.
“É muito importante esse projeto que cria os pontos de apoio aos motoristas de aplicativo. Não é uma obrigação para a Prefeitura. Estamos cobrando que as plataformas, que ganham muito dinheiro pelo serviço desses trabalhadores, possam ter um ponto de apoio em cada uma das regiões administrativas de Goiânia”, afirma Kátia.
Estrutura para os trabalhadores
A vereadora destaca que a falta de estrutura é uma realidade para quem trabalha diariamente nas ruas.
“Esses trabalhadores passam o dia na rua e não têm, às vezes, banheiro, lugar para esquentar a sua comida, para descansar ou carregar o celular. Esse ponto de apoio é fundamental para garantir a qualidade e a dignidade do trabalho dos motoristas de aplicativo em Goiânia”, ressalta.
Segundo Kátia, os pontos de apoio poderão oferecer condições mais adequadas para os profissionais durante o expediente.
Iniciativa do governo federal
Kátia também relaciona a proposta às iniciativas do governo federal voltadas à melhoria das condições de trabalho desses profissionais.
Segundo ela, o presidente Lula tem avançado em políticas para a categoria. Entre as medidas citadas estão ações de renovação das frotas, discussões sobre direitos previdenciários e implantação de pontos de apoio.
“Goiânia já vai receber dois pontos de apoio por meio da iniciativa do governo federal, do Programa Move Brasil, mas nós queremos que as plataformas assumam esse compromisso e garantam que a cidade tenha, de imediato, o apoio necessário para esses trabalhadores. Nosso projeto pode antecipar essa iniciativa e assegurar que todas as regiões de Goiânia tenham pontos de apoio”, defende a vereadora.
Próximos passos
A Câmara Municipal aprovou a proposta em primeira votação. Entretanto, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir os demais trâmites legislativos para se tornar lei.